A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi uma conquista brasileira trazida por Getúlio Vargas, antes de tudo um desenvolvimentista, preocupado com a qualificação profissional, a melhoria nas condições do trabalho para os que nele estão empregados e também com o incentivo às indústrias. Foi com isso que adveio o crescimento da classe média brasileira.
Mas, depois de tantas décadas, o neoliberalismo traz à mente dos jovens a infeliz ideia de que trabalhar para o YouTube, o Uber e o Ifood, como exemplos, sem "vínculo empregatício", ou seja, sem carteira assinada, seria sinal de independência financeira, liberdade de trabalho e teria o status de empreendedorismo. Nada mais enganoso, nada mais equivocado e nada mais injusto.
Grande parte do ganho de quem trabalha na linha de frente para esses grandes conglomerados fica com tais plataformas, e o trabalhador, caso se acidente, ainda que durante o trabalho para esses enormes conglomerados, não terá direito a benefício social, e a despesa hospitalar, se o caso, ainda ficará com o Estado. Não terá o benefício do descanso remunerado nem das férias. Será, sem meias verdades, um neo escravo proposto pela suposta 4a. revolução industrial.
O conglomerado multinacional usufruirá do trabalho sem qualquer regramento ou fiscalização estatal. Pagará o quanto quiser, quando quiser e na forma que quiser, sem qualquer relação de igualdade nas discussões. A eles (conglomerados) interessa apenas o sucesso da plataforma e, obviamente, o máximo de lucro.
E há quem pense que isso é moderno e, até mesmo, sinal de empreendedorismo.
Mas o pior é que essa forma de trabalho, que serve bem a quem procura apenas um acréscimo de renda, e não a quem precisa de uma única fonte de renda estável, destina um futuro ingrato não só ao trabalhador, mas à própria coletividade de trabalhadores e ao Estado. Explico.
Sem carteira assinada e sem contribuição à previdência social, o trabalhador não terá direito à aposentadoria ou a benefício previdenciário por eventual intercorrência. Mais. Isso implicará em menor arrecadação previdenciária e menos recursos ao pagamento das aposentadorias dos demais trabalhadores. E ainda obrigará o Estado a dispender mais e mais recursos para a complementação da verba destinada à previdência social.
Assim, não é difícil perceber o malefício que essa relação informal de trabalho causa à sociedade brasileira como um todo (ao trabalhador, à coletividade de trabalhadores e ao Estado, no presente e no futuro).
Pense. Isso é ótimo às potencias imperialistas. Suas empresas não transferem qualquer tecnologia e benefício, mas arrecadam muito às custas de trabalho escravo de pessoas de outros países, sem qualquer preocupação social ou legal. É a escravidão hodierna, trazida como modernidade pelos neoliberais.
Essas plataformas, todas elas, têm que ser regulamentadas. As que transmitem informações, como YouTube, Facebook e Instagram, então, ainda têm o poder do algoritmo utilizado para a divulgação das postagens manipular e provocar as chamadas revoluções coloridas, em detrimento da integridade e soberania nacionais.
O interesse imperialista fala alto e o neoliberalismo e essas plataformas servem aos interesses outros e não aos nossos próprios.
