Escrevi este texto no dia 14 último. E talvez já hajam indicados efetivos ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, talvez não.
No dia 14 fiquei assombrado com a manifestação da imprensa, em mídias progressistas, como o ICL e o UOL, exigindo do governo a indicação de nomes que sejam representativos de minorias ou maiorias, como de mulheres, negros etc. Acho muito justo e coerente haver representatividade em todos os Tribunais Estaduais e Federais, incluindo aí o Superior Tribunal de Justiça. Esses Tribuais representam, mais de perto, o anseio da população. Jà o STF é uma corte política, diferentemente dos demais.
Entendo a conveniência e oportunidade de haver representatividade de segmentos excluídos de nossa sociedade no Supremo Tribunal Federal, Porém, há questões maiores em se tratando da nossa Suprema Corte, nossa corte Constitucional e política. Explico.
O nosso país acabou de sofrer um forte ataque ao Estado de Direito, à Democracia e ao voto popular. Se não fosse a determinação de alguns Ministros do STF, poderíamos estar vivenciando um Estado de Exceção. Mais. Também vivemos uma época de ataque ao Estado, às instituições e ao serviço público. Daí a necessidade de que um Ministro, mais do que representar ou simbolizar a representatividade de um segmento populacional, tenha a firmeza de defender o Estado, o Direito Público e o Direito Administrativo contra tentativas de enfraquecimento do Estado brasileiro. Mas não para aí. Também vivemos ataques sucessivos a direitos sociais e fundamentais, em especial aos trabalhistas, de forma que o(a)s juristas a serem indicado(a)s devam ter firmeza na defesa dos direitos sociais garantidos por leis ordinárias ou constitucionalmente.
O Ministro da Suprema Corte representa a defesa dos valores consagrados na Constituição e do Estado brasileiro, de forma que, mais que um segmento, o Ministro há de representar a vontade popular consagrada no arcabouço legal brasileiro, em especial na Consitutição Federal. O STF é a nossa última instância e última esperança!
Se uma Ministra mulher ou trans, se um(a) Ministro(a) preto(a), se um(a) Ministro(a) Espírita ou de religião de matriz africana ou islâmica for indicado(a), ou se for homem branco cristão, há de ter, necessariamente, compromisso maior com o Estado, com o Estado de Direito, com o Direito Público, com os Direitos Humanos e com os Direitos Sociais, mais que tudo. O Supremo é a última esperança da Democracia, do Estado de Direito, do Direito Público e dos Direitos Sociais, diuturnamente sob ataque da mídia, da direita e da extrema direita, do neoliberalismo anarcocapitalista e do capital financeiro.
O Ministro do STF não é militante de uma causa específica, embora possa representá-la. A maior das causas, sem dúvidas, é do Estado Brasileiro, do nosso Direito Público, do nosso Direito Administrativo, do nosso Estado de Direito, da nossa Democracia, dos nossos Direitos Humanos e dos nossos Direitos Sociais, sem os quais não há Brasil, mas uma distorção a serviço de uma Nação estrangeira ou de parcela poderosa de nossas elites política e econômica.
O Presidente da República, mais do que nunca, precisa ter a liberdade de escolha para indicar alguém comprometido com a Constituição brasileira.
