ELEIÇÕES NOS ESTADOS UNIDOS E CHINA COMPRANDO SOJA DE CONCORRENTES. O GOVERNO BRASILEIRO ENTRE UMA ENCRUZILHADA: OU MUDA OU PERDE APOIO INTERNO E SE ISOLA AINDA MAIS INTERNACIONALMENTE.

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O Brasil entre uma encruzilhada e o governo Bolsonaro se verá compelido a fazer mudanças!

O governo Bolsonaro pode perder em questão de poucos dias o seu principal aliado, o presidente Trump, e, ao mesmo tempo, ver diminuído o seu comércio com a China, reflexo direto das críticas e das falas agressivas do governo ao maior parceiro comercial brasileiro, que, numa tentativa de se tornar menos dependente de alimentos do Brasil, já está comprando mais soja da Tanzânia e da Argentina.

O Brasil pode sofrer graves prejuízos econômicos por se voltar menos ao Mercosul, à África, aos países Árabes e, principalmente, à riquíssima China, com ataques ideológicos ao maior parceiro comercial do país. E menos comércio pode significar menos dinheiro, menos produção e menos empregos, ou seja, crise econômica.

Politicamente, o Brasil, já distante da América Latina, da África e da Europa, pode se isolar ainda mais com a derrota de Trump, o que implica não apenas em menos prestígio e confiança, mas menos parcerias econômicas, o que é péssimo para o país. Ainda que o real tenha sofrido a maior desvalorização de todas as moedas estrangeiras, o que, em princípio, permitiria torná-lo mais competitivo nas exportações, tal fator não está sendo capaz de aumentar significativamente as exportações brasileiras.

Fica evidente que o governo Bolsonaro será pressionado pelo setor exportador, principalmente pelo agronegócio, para que adote uma postura mais aberta ao diálogo.

Porém, uma ala do governo pode pressioná-lo a ser menos ideológico. Estou falando da ala militar do governo, que é bem expressiva.

Os militares são conhecidos pelo seu pragmatismo e não deve ser fácil para eles presenciar o isolamento político, o distanciamento da maior potência militar e econômica do planeta, os Estados Unidos, e, ao mesmo tempo, o distanciamento e o esfriamento das relações com o maior parceiro comercial, a China.

Aos militares brasileiros não soaria e não soará bem o isolamento diplomático do Brasil.

Depreende-se daí que o governo Bolsonaro tenderá a ser menos ideológico, talvez até mudando ministros chaves dessa ala, tendendo a se aproximar cada vez mais do velho centrão, tão conhecido pelos históricos de corrupção.

Como Bolsonaro pensa com o fígado, será difícil fazer um prognóstico com grande precisão, embora a lógica indique que de duas uma: ou Bolsonaro se afastará cada vez mais da ala ideológica de extrema direita ou os próprios militares poderão deixar de apoiá-lo, com renúncia de grande parte dos integrantes da ala militar, o que refletirá no Congresso Nacional, com a possibilidade de recebimento e de aprovação de processo de impeachment.

A VACINAÇÃO PODE SER COMPULSÓRIA (obrigatória), SIM, POR DECISÃO DOS GESTORES LOCAIS DE SAÚDE

A vacinação para a COVID-19 pode ser obrigatória? Sim. Pode. Há previsão legal e autorização Constitucional.

Há muitos argumentos para que a vacinação no caso da COVID-19 seja obrigatória, sejam de natureza filosófica, humanista, econômica e até mesmo jurídica.

 

O princípio basilar da convivência humana é o do respeito e da solidariedade, onde a vida de qualquer integrante da sociedade é o bem supremo, principal.

 

Assim, por questão de lógica, no caso de uma pandemia fatal, o uso da máscara torna-se obrigatório para a proteção individual daquele que a usa e do outro cidadão que esteja por perto.

 

Nos países asiáticos não é necessária qualquer lei para que as pessoas usem máscaras, ainda que num simples resfriado, e por um simples motivo: respeita-se o próximo. A obrigação lá é de ordem moral, antes de legal.

 

Aqui no Brasil não temos tanta civilidade nem o costume de usar máscaras e quando nos impelem a usá-la, indagamos se não estão ferindo o nosso direito de não utilizá-la. Como assim? Que raios de discussão é essa, travestida de falso preceito de respeito à liberdade?

 

Se na discussão acima em nenhum instante há a preocupação com o outro, razão maior de nossa sociedade, a premissa do raciocínio desse individualismo grotesco e que pouco se importa com a sociedade há que ser falsa, o que acarreta a incongruência de todo o pseudo raciocínio dessa extrema direita irracional, gerando uma conclusão falaciosa.

 

Mais. Esses mesmos que defendem o direito de não usar máscaras, querem impor aos que julgam ser dependentes toxicômanos a obrigatoriedade de um tratamento compulsório, contra a vontade deles. Como assim? Que raios de raciocínio é esse, com dois pesos e duas medidas totalmente disformes? Daí se depreende que a premissa do raciocínio desse horrendo grupo é o ar de superioridade individual de todos os membros desse seleto grupo, que tudo poderiam.

 

Agora, graças a uma intervenção do Sr. Bolsonaro, muitos vomitam contra a vacina, contra o uso de máscaras e também contra a obrigatoriedade de vacinação. 

 

Primeiro, por razões econômicas a vacinação obrigatória garantiria uma retomada econômica antecipada, o que seria bom para os empregos, salários, lucro dos empresários e arrecadação tributária.

Comecei falando da questão econômica porque hoje tudo tem que ter um aspecto econômico, embora não concorde com essa extrema valorização da economia pra todas as questões da vida, em prejuízo das pessoas.

 

Segundo, por questão de solidariedade, a vacinação é obrigatória aos que são de boa índole e de bom caráter, que se preocupam não apenas em não pegar o COVID-19, mas principalmente em imunizar-se para evitar passar o vírus a outra pessoa. É questão de civilidade, portanto.

 

Terceiro, medroso não é o que usa a máscara e quer a vacina, como insinua o capitão expulso do Exército Brasileiro e que vem humilhando o generalato de nossas Forças Armadas. Medroso é o que tem medo de uma agulhada. Medroso é o que tem medo de arriscar-se para proteger a própria vida e a do outro. Medroso é o que acredita em papo furado porque tem medo de se aprofundar. Quem toma a vacina é o herói formiguinha, silencioso, que não aparece, mas que ajuda a parar a contaminação pela circulação do vírus e permite que o país volte à normalidade.

 

Quarto, por que o Brasil ainda é um país regido por leis, onde quem manda não é aquele que se denomina Imperador, mas as leis aprovadas pelos representantes das casas do povo.

 

A Constituição Federal trata do direito à saúde em seus artigos 196 e seguintes, dispondo inicialmente que: "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (art. 196).

 

Por outro lado, a própria Constituição Federal, em seu artigo de destaque, o 5º, "caput", assegura que o principal bem que temos é a vida, ao assim dispor: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes". 

 

Assim, se todos esses bens (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade) têm que ser protegidos, a ordem apresentada pelo constituinte não foi sem propósito. Em primeiro lugar está a vida, sem a qual não existiria indivíduo, coletividade ou sociedade. 

Constitucionalmente, então, se todos os bens dispostos no art. 5º, "caput" (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade), têm que ser assegurados, o primordial, principal e essencial, como não poderia ser diferente, é a vida humana.

 

Tudo bem. Até aí a Constituição não esclareceu de forma explícita a respeito da obrigatoriedade da vacinação, embora a garantia da vida seja o princípio maior da Constituição Federal.

 

Em respeito ao princípio da legalidade, a pessoa só estará obrigada a fazer ou deixar de fazer algo se houver previsão legal (art. 5º, inciso II, da Constituição Federal - "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei").

 

Daí advém a pergunta, haverá lei prevendo a obrigatoriedade da vacinação?

 

A Lei 13.979/2020, em vigor, promulgada pelo Sr. Bolsonaro, estipula em seu artigo 3º, inciso III, e § 4º que:

 

Art. 3º  Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:       (Redação dada pela Lei nº 14.035, de 2020)  (...)

III - determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou

e) tratamentos médicos específicos;

 § 4º  As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

                                                          

Ou seja, a lei prevê de forma expressa que a autoridade poderá determinar a realização compulsória de vacinação.

                                                   Mas será que há restrições ou requisitos para a aplicação da compulsoriedade (obrigatoriedade)? Sim. Há.

O primeiro requisito (óbvio, por sinal) é que se trate de vacinação para a pandemia do COVID-19, disposto no art. 1º da Lei 13.979/20.

O segundo é que evidências científicas recomendem, devendo ser limitada à necessidade do tempo e do espaço para se preservar a saúde pública (parágrafo primeiro).

O terceiro diz respeito à competência legal para determinar se será obrigatória ou não. Segundo o § 7º, inciso III, da Lei 13.979/2020, as autoridades competentes para determinar a vacinação compulsória são os gestores locais de saúde.

 

§ 7º  As medidas previstas neste artigo poderão ser adotadas: (...)

III - pelos gestores locais de saúde, nas hipóteses dos incisos III, IV e VII do caput deste artigo.

 

Desta forma, não cabe ao presidente dizer se a vacinação será compulsória ou não, pois ele é autoridade absolutamente incompetente para isso. A competência em determinar a compulsoriedade está restrita aos senhores secretários estaduais e municipais de saúde.

 

Somente enquanto os gestores locais de saúde não determinarem medidas é que as determinações do Ministério da Saúde prevalecerão (art. 3º, § 8º, I).

 

Desta forma, também por questão de legalidade, a vacinação para a COVID-19, enquanto perdurar a pandemia, pode ser de natureza compulsória, se assim entenderem os gestores locais de saúde.

 

A vacinação pode ser compulsória, sim. A Constituição permite e há lei prevendo a compulsoriedade. A autoridade competente, no caso, não será o sr. Presidente da República, mas os gestores locais de saúde.

ÀS VÉSPERAS DO DIA DAS CRIANÇAS, UMA POLÊMICA: FILME CUTIES. QUEM É PORNOGRÁFICO, A SOCIEDADE OU O FILME?

Às vésperas do dia das crianças, que coincide com o dia da Padroeira do Brasil, não podíamos deixar de citar uma grande polêmica envolvendo crianças.

Lindinhas, em português, Mignonnes, em francês, ou Cuties, em inglês, é um filme franco-senegalês, com meninas francesas de 11 anos com roupas justas, dançando e em poses sensuais, que ganhou o prêmio de direção no Sundance Festival de 2020 e que estreou em agosto na Netflix.

Ouvindo isso, tem-se a impressão de que se trata de um filme pornográfico. Calma! Há muito de verdade e também de histeria na repercussão desse filme!

Grupos espalhados pelo mundo exigiram que a Netflix retirasse o filme do ar, alegando sexualização inapropriada de crianças. E é aí que está o cerne da questão.

A personagem principal de Lindinhas, em português, ou Cuties, em inglês, é Amy, uma menina de origem senegalesa e islâmica conservadora que migrou para a França.

O filme trabalha a todo instante com o contraste e a ambivalência, demonstrando, talvez, a irracionalidade social e também comportamental existente, que muitas vezes se contrapõem e se alimentam.

Realmente o filme sexualiza e trata da sexualização precoce, mas como crítica à sociedade consumista e que idolatra o prazer imediato, incluindo aí a valorização narcísica e excessiva do corpo.

Embora seja um filme visualmente forte, por nos expor a um problema tão sério com cenas que, queiramos ou não, retratam o nosso dia a dia, não há qualquer cena de nudez no filme.

A reação de grande parte da sociedade, ao invés de olhar criticamente para o que ocorre no dia a dia, viu o filme como se fosse agressivo a uma sociedade que se vê como puritana. Não digo que se fosse diretor utilizaria o mesmo recurso das imagens. Prefiro algo sutil, mas cada diretor escolhe a melhor forma de destacar e ilustrar a mensagem que se deseja passar. E não resta a menor dúvida de que a opção feita conseguiu chamar a atenção de todo o globo para o filme!

E o filme tem isso de bom: ao ser exposto, serve para a crítica. Mas a sociedade deveria permitir que também servisse à autocrítica e para ajudar a mudar o rumo das coisas que vemos acontecendo, hoje: prostituição infantil, muitas vezes incentivada pela própria família; abusos sexuais de crianças e adolescentes no próprio seio familiar; exposição excessiva e permanente de crianças às mídias sociais; abandono escolar; consumismo infantil crescente... ou seja, há muito a ser feito e construído. O que não podemos fazer é fechar os olhos como se tudo estivesse bem! Não está! Nunca esteve!

 

O Brasil abusa da erotização de suas jovens há muito tempo. Nos anos 80 e 90 era uma febre adolescentes usarem minissaias em programas infantis. E até hoje há concursos de beleza para crianças.

Não faz muitos anos, na época de nossos avós ou bisavós, nossas crianças casavam com 15 anos ou menos.

E ainda hoje famílias brasileiras estimulam meninas pequenas a dançarem músicas da moda com conteúdo erotizado como se fosse algo engraçado ou a ser admirado.

 

Como se sabe ou se deveria saber, a arte serve para apontar e permitir a autocrítica e por isso todo tipo de censura é reprovável.

Quanto mais a arte for livre, maior será a crítica a valores e comportamentos da sociedade, e daí decorre a verdadeira chance da sociedade perceber os seus erros. A arte, na maior parte das vezes, mostra quem somos e como vivemos.

 

Toda essa polêmica serviu para notarmos que a imagem que a sociedade tem de si mesma, ética e conservadora, não corresponde bem à realidade que vemos em nossos meios de comunicação, ruas e casas. Há muito de podridão, de descaso, desrespeito e de abuso na forma como tratamos nossas crianças no dia a dia. Elas beiram a objetos. Somos falsos moralistas.

 

No Brasil, por previsão Constitucional, crianças deveriam ser prioridade, mas nunca são.

 

Crianças servem para políticos se autopromoverem, mas nunca foram tratadas seriamente, como real prioridade pelo País. Por isso não nos desenvolvemos e permanecemos em uma situação de permanente atraso social e ético, com injustiça social, e com tantas desumanidades sempre presentes.

 

Como efeito de uma histeria tão comum nos tempos atuais, a diretora recebeu ameaça de morte, ações judiciais foram promovidas contra a Netflix, inclusive no âmbito penal, e até o governo brasileiro tomou partido ao pedir a suspensão da divulgação do filme no Brasil, sob o argumento de que reúne “conteúdo pornográfico envolvendo crianças”.

 

Se não gostamos, podemos não promover o filme, mas não podemos deixar de notar que há muito de verdade nele ou você acha que vivemos em um mundo ética e socialmente perfeito?