CRIMINALIDADE E SUAS INÚMERAS CAUSAS

Por que a criminalidade é difícil de ser baixada ou combatida em um país que nem o Brasil?

Há de se recordar que não é de hoje que o Brasil é um país violento. Fomos frutos de colonização e escravização forçadas; sofremos com os poderes dados aos titulares das capitanias hereditárias, aos latifundiários e aos coronéis da política; vivenciamos dolorosamente a constante omissão estatal que permitiu privilégios a poucos. Tais condições nos fizeram crer que o Estado era um vilão e não um assegurador de direitos. E aí está uma das causas desse grave problema de criminalidade generalizada.

Mas não se pode esconder que hoje em dia a violência assume proporções alarmantes, tornando-se endêmica. São muitos assassinatos, muitos estupros e muitos roubos, o que acarreta a sensação de segurança próxima a zero em todas as camadas sociais.

Dessa forma, duas questões se colocam. Como combater a criminalidade e quais são as razões de seu alastramento no seio da sociedade? Embora não seja especialista, mas pensador da questão, inclusive sob a ótica dos direitos humanos, ouso expor minhas conclusões.

Antes de mais nada, cabe deixar claro que a criminalidade não se limita apenas aos crimes considerados violentos, como homicídio, estupro e roubo, dentre outros. Ela também se faz presente quando compramos produtos que não pagam direitos autorais (piratas) ou impostos (das barraquinhas de “contrabando”), que são objeto de subtração (feiras do rolo) ou até mesmo quando tentamos dar um agrado para evitar alguma penalidade e coisas do tipo (corrupção ativa).

Na verdade, a cultura do brasileiro é de aceitação das pequenas infrações, daquela criminalidade não violenta. Denominamos esses crimes, genericamente, de menor gravidade, como se pudessem ser colocados no mesmo patamar daqueles que são encaminhados aos Juizados Especiais Criminais. Nos tempos atuais, e não só no Brasil, até a corrupção tem sido aceita e praticada (em maior ou menor grau) no seio da sociedade e do Estado.

Esses crimes não violentos, que aceitamos no dia a dia, corroem a nossa estrutura social e democrática e, por via direta, nos conduzem à criminalidade que afeta a nossa integridade física e que nos assusta. Esses crimes ainda mais graves, os violentos, são utilizados de forma oportunista e insensata pelos “reaças” de plantão para pregar o ódio aos direitos civis e humanos, como se esses, e não a inércia estatal e de todos nós, fossem os responsáveis pela situação calamitosa.

A aceitação dos pequenos crimes nos dá a ideia de pertencermos a um país maleável, tolerante e humano, certo? Errado. Tolerável? Só se for com a criminalidade. De maneira alguma isso significa ser tolerante ou preocupado com as pessoas e os seus problemas, já que os problemas das pessoas não são tratados no seu cerne. Não são resolvidos.

Quando o Estado permite a construção de casas em áreas proibidas, como mananciais, está apenas a fomentar a criminalidade. Essa complacência estatal não significa respeito às pessoas, até porque a maioria delas pagará o preço dessa inação estatal que beneficiará apenas um pequeno grupo (e tão somente de forma imediata, pois a médio prazo esse grupo também sofrerá consequências), com prejuízos indescritíveis, inclusive de ordem ambiental.

Quando o Estado permite que em suas ruas se instalem dezenas de pequenos centros comerciais destinados à venda de produtos objetos de descaminho (não pagamento de impostos de importação e outros), está a permitir a prática generalizada do desrespeito aos tributos, quebrando a lógica da responsabilidade individual e coletiva pela contribuição financeira forçada para a redistribuição de renda. O efeito pedagógico da cobrança e da importância dos tributos resta enfraquecido com a inconcebível inação estatal.

Essa tolerância com essa criminalidade não violenta não faz bem à sociedade. Beneficia grupos, fomenta a corrupção e favorece a formação e união de grandes organizações criminosas nacionais, inclusive com grupos de outros países. Daí surgem organizações criminosas perigosas que ameaçam diuturnamente o Estado (não os políticos complacentes com esses crimes) e a todos nós.

A tolerância com as pessoas, fim maior do Estado, se dá com a aceitação de cada personagem da cidadania, e, por consequência, com o respeito aos seus direitos, e não com a inadmissível e demagógica facilitação ou permissividade com condutas criminosas.

Há que se notar que a permissividade do Estado com pequenas violações afeta direta ou indiretamente a própria estrutura social, além da ordem democrática e o bem estar de todo o grupo social. Ou seja, os pequenos e grandes crimes afrontam a estabilidade que a segurança das pessoas requer.

De uma pequena violação aqui, parte-se a outra até chegar ao caos atual, inclusive com a corrupção generalizada no meio empresarial e político. Nova Iorque conseguiu, com êxito, a redução da criminalidade e do uso de drogas tão prejudiciais como o crack, com a política da tolerância zero.

Embora seja considerada política de direita, a tolerância zero é importante para a preservação dos valores e ideais democráticos, mas deve ser dar com o crime, e não com as pessoas, repito. Assim, preservará o seu caráter humanista.

A pessoa ter direito à moradia digna não permite que o Estado seja complacente com a invasão de área de mananciais, por exemplo. Há uma estrutura mínima a ser respeitada, a fim de assegurar a manutenção da ordem democrática, do bem estar coletivo e da estrutura social que possa nos levar a um desenvolvimento econômico inclusivo.

É evidente, ainda, que as diferenças sociais, principalmente no que toca à distribuição de renda e à efetiva escolaridade, são fatores sérios e importantes a serem estudados e aplicados para o efetivo combate à criminalidade.

Também não se pode ignorar que vivemos numa sociedade materialista e capitalista de consumo, agravada com o neoliberalismo. Hoje, há uma absoluta preocupação com o material, com o ter, com a aparência e com tudo o que há de futilidade. Nessa sociedade hodierna, todos querem consumir. Todos querem exibir o que aparentam ser e também o que possuem, enquanto a preocupação com a espiritualidade, com a história, com a cultura, com a educação e com o outro e a própria a essência do ser humano são relegadas ao último plano de importância, tanto pela sociedade como, absurdamente, pelo próprio Estado, que torna-se complacente ao não agir de forma eficaz na educação, na cultura e nas propagandas nos meios de comunicação de massa para quebrar a imagem de que só o consumismo interessa à formação das pessoas.

Como é perceptível, há a necessidade de uma readequação de rumos. O Estado deve estar presente, ser eficaz, limitar as ações dos particulares, agir para fazer garantir os direitos dos cidadãos e não tolerar ações que possam não apenas afrontar a integridade física, mas a própria estrutura do Estado. O Estado não deve subsumir-se ao capitalismo e neoliberalismo (assim como não deveria fazê-lo no comunismo, se esse fosse o sistema econômico vigente). Deve primar pelas campanhas que fomentem o desenvolvimento humano, a fraternidade e a responsabilidade social, sempre.

Ao lado disso, e de forma imediata, o Estado deve adotar ações pontuais na área social, visando diminuir a má distribuição de renda e a escolaridade ausente ou de baixa qualidade. Deve estruturar-se para garantir um bem estar social.

Assim como o Estado evoluiu para tornar-se (ou pretender tornar-se) laico, ou seja desvinculado de qualquer ordem religiosa,  deve também deixar de se preocupar com questões próprias do sistema capitalista, próprias das pessoas físicas e jurídicas, como a mera eficiência, para, por meio de suas ações, garantir os direitos humanos que devem viger sob qualquer ordem, valorizando ações ligadas à visão humanista, educação e integração social, limitando dessa forma qualquer tendência de que o Estado deveria ser tão somente governado por um “bom administrador” do dinheiro público. Como se sabe, as ações próprias do Estado não podem visar ao lucro ou evitar prejuízo por si só. O Estado deve agir para ser justo, primando pela Justiça no seu sentido mais amplo.

Nada contra o capitalismo, mas o Estado não pode se render a valores que acabam por corromper não apenas pessoas, mas a própria estrutura do Estado e a sociedade.

Cabe a cada um de nós mudar nossa forma de agir, assim como cabe ao Estado atuar em inúmeras vertentes. De nada vale ter polícia fortemente armada e uma inteligência eficiente, se não atuar em todas as pontas desse enorme iceberg.

Não há como diminuir a criminalidade sem olhar o todo, desde a responsabilidade de cada cidadão quanto à do próprio Estado. Questões e ações como essas são cruciais no verdadeiro combate à  criminalidade e seus efeitos perversos a todos os cidadãos e à própria democracia. Não é pouca coisa e nada poderá ser resolvido de pronto, mas há esperanças. Para isso, os governantes devem ser realmente sérios, e não apenas aparentarem sê-los.