terça-feira, 19 de janeiro de 2010

BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS

O Brasil é um país que normalmente tem um posicionamento correto em questões políticas externas, o que o tornou, até agora, respeitado internacionalmente. Internamente, porém, a história é outra. É a terra das injustiças.

Fomos um dos últimos países de todo o mundo a abolir a escravatura.

Faz menos de um século que permitimos que as mulheres pudessem votar.

Temos uma grande população de analfabetos, miseráveis e moradores de rua, e a nossa mídia, os nossos governantes e o povo, inclusive, só pensam no crescimento econômico.

O nosso Poder Judiciário, infelizmente, não recebe muitas demandas da população mais carente e com direitos violados, porque as defensorias não têm condições de propor tantas ações quantas seriam cabíveis em prol das diversas comunidades. E cremos que vivemos numa democracia que propicia o exercício da cidadania.

Durante a segunda metade do século passado inauguramos a ditadura militar pactuada com civis, através de golpe, e propiciamos que outros países da América Latina fizessem o mesmo. Que mau exemplo!

Nessa época lamentável, aprendemos técnicas de tortura com franceses e estadunidenses e repassamos esse conhecimento às outras ditaduras vizinhas. Que péssimo exemplo. Que vergonha!

Nessa época, o Brasil, através de civis e militares instituiu o terrorismo de Estado, executando, torturando e fazendo desaparecer milhares de pessoas. Não fomos uma ditadura branda. E ainda ensinamos os vizinhos a como dar o golpe contra o Estado de Direito e a praticar tortura contra os próprios cidadãos nacionais. Barbárie? Pois é, e querem(os) fazer de conta que isso não importa mais.

Foi durante a operação Condor, na década de 70, que morreram Jango, Juscelino e Lacerda. Os dois primeiros foram presidentes e o terceiro havia sido governador que apoiou o golpe de Estado de 1964. Eram políticos influentes que poderiam candidatar-se à presidência. Coincidentemente, menos de 3 anos após as mortes era instituída a Anistia através de lei aprovada em um congresso não legitimado, pois muitos senadores eram biônicos, não eleitos e sim indicados pelo governo federal.

O jornal El Pais já tratou da ditadura brasileira e disse que o número de torturados foi superior a 20 mil. Isso é "ditadura branda"? Nenhuma ditadura pode ser branda, pois o próprio regime de exceção já indica que direitos civis e humanos serão "naturalmente" desprezados. E no Brasil foram vilipendiados. Muitos foram torturados, assassinados e desaparecidos pelo sistema, por agentes estatais. Nem todos eram militares. Havia muitos civis envolvidos, fossem policiais, políticos, empresários ou outros simpatizantes. Há suspeita de assassinatos de ex-presidentes brasileiros, inclusive. E isso é brando? É admissível que a história contada nos bancos escolares não seja a real, a verdadeira? Devemos esclarecer os fatos. Omitir a realidade é permitir que a cidadania não seja exercida em sua plenitude. E o povo não pode consentir com isso, sob pena de continuar a abrir mão de prerrogativas próprias da cidadania.

Os crimes praticados não prescreveram e por enquanto podem não entrar para a história, mas as infelicidades que agora praticamos certamente entrarão para a história, como uma vergonha nacional.

De nada adianta querermos ser potência econômica se desprezamos a cidadania e os valores históricos e humanos do nosso povo. Que país é esse que admite que assassinatos de civis e de presidentes não possam ser devidamente esclarecidos? E ainda queremos continuar a ser respeitados lá fora? Com licença, Sr. Presidente, pense no que o governo Obama está conseguindo fazer com a nossa imagem geopolítica: vide Honduras e agora o Haiti. E ainda daremos oportunidade para a mídia internacional avacalhar com os nossos valores democráticos em razão de birra de um ou outro militar? Tivemos muitos militares heróicos, que resistiram ao golpe e foram expulsos, alguns torturados e outros assassinados. Tivemos militares heróicos que iniciaram movimentos de resistência tardia, como Caparaó. Temos militares honrados que não participaram do golpe nem praticaram tortura. Aqueles que praticavam e consentiam eram minoria, uma pequena minoria. E será essa minoria que mais uma vez permitirá que nos transformemos em republiqueta das bananas?

Os direitos humanos são valores mundiais, internacionalmente reconhecidos. Golpes contra o Estado de Direito e a Democracia não são aceitos pela comunidade internacional, o que inclusive levou o Brasil a tomar atitude forte e incisiva em Honduras. Torturas e assassinatos também são repudiados pelos países e pela ONU. E agora permitiremos o silêncio, até agora permanente, sobre os assassinatos, desaparecimentos e torturas praticados contra brasileiros, incluindo aí, provavelmente, dois ex-presidentes da República, um deles afastado irregularmente do cargo, por manobra política do presidente da Câmara dos Deputados da época?

Ou o Brasil passa a sua história a limpo ou nunca seremos devidamente respeitados lá fora. E ainda queremos ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Com qual moral? E ainda queremos ser respeitados e nos tornarmos geopoliticamente importantes, com qual moral?

Brasil, abra os olhos, os arquivos e crie coragem para descobrir a sua história, permitindo que os atuais e futuros brasileiros possam viver em um país melhor e mais digno. Não se trata de revanchismo nem se trata de culpar os militares, pois os culpados pelo golpe e excessos são o governo estadunidense, alguns civis, alguns militares e alguns empresários brasileiros. A verdade pode doer, mas é necessária. Não se trata de ruptura, mas de curar definitivamente as feridas.

Afinal, estamos ou não estamos sob a ordem de uma Democracia e de uma Constituição que repudia quaisquer atentados à cidadania, aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito?

Para refletir:

Para viver, sinta, sonhe e ame.
Não deseje apenas coisas materiais.
Deseje o bem e multiplique as boas ações.
Sorria, sim. Mas ame mais.

Ame a si, aos outros, a quem está próximo e distante.
Ame quem errou e quem acertou.
Não diferencie.

O amor não julga. O amor não pune. O amor aceita.
Pense nisso e aceite a vida.

Vamos brincar com as palavras?



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