HUMANIDADE E SEUS MAUS EXEMPLOS

Nesta semana, um oficial da Força Aérea dos Estados Unidos, Aaron Bushnell, utilizando uniforme militar, ateou fogo em seu próprio corpo, em frente à Embaixada de Israel em Washington, em protesto contra o genocídio palestino na Faixa de Gaza.

O genocídio televisionado é cruel sob todos os aspectos, seja do massacre cruel que vemos, seja da reação fria e insensível de muitos, seja da comemoração do número de mortos por ministros do governo de Israel. 

O que acontece com o povo palestino é extremamente cruel, e não é de hoje, mas a tomada de reféns também o é. Porém, ao invés de priorizar o resgate dos reféns, o governo extremista de Israel prefere a mortandade como vingança, ainda que isso custe a vida de de jovens militares mortos em combate e de civis tomados como reféns.

A humanidade tem tido péssimos exemplos nos governos ao redor do mundo.

NETANYAHU x BRASIL

Há que se solidarizar com o povo judeu pelo holocausto provocado pelo nazismo, mas isso não dá qualquer imunidade a Israel quanto aos crimes de guerra perpetrados pelo regime sionista, incluindo aí os excessos e o aludido genocídio do povo palestino.

Se a fala de Lula foi considerada excessiva, por outro, se deu em um discurso pela paz e em nenhum momento igualou o holocausto ao genocídio palestino. Ele apenas fez uma referência, tão somente isso.

No entanto, parte da imprensa imputou ao presidente brasileiro comparações não realizadas, no que o fracassado governo extremista de Israel e a extrema direita brasileira se apegaram para tentar desmoralizar a busca pela paz pelo Brasil. Um fazendo pelo desespero de perder o poder e o outro por mero oportunismo, pouco se importando pelo país.

Israel exagerou na reação e praticou uma ofensa a todo o povo brasileiro ao destratar o embaixador brasileiro em Tel Aviv. E com isso a extrema direita brasileira pouco se importa. O que ela quer, como sempre, é apenas o poder, pouco se importando com o Brasil.

Na guerra de braços que Israel quer travar com o Brasil, quem tem tudo a perder é o governo de extrema direita israelense. Se o Brasil for rigoroso e resolver encerrar as importações de produtos e serviços de Israel ou vetar certos produtos e serviços, principalmente os voltados à  área militar, quem sairá perdendo financeiramente é o país de Netanyahu, e muitos bilhões. O Brasil importa muito e exporta quase nada para Israel. E se isso vier a ocorrer e for bem aproveitado pelos empresários e governo, será uma grande oportunidade para a retomada da indústria de defesa brasileira e para o desenvolvimento de tecnologia nacionais, algo de que o país necessita com urgência.

O Brasil, até agora, está agindo acertadamente. Quem está desesperado é Netanyahu e seu governo de extremistas.

NETANYAHU ESTÁ A DINAMITAR A ECONOMIA ISRAELENSE, ENFRAQUECER O APOIO DOS ESTADOS UNIDOS, FORTALECER A INFLUÊNCIA DO IRÃ NA REGIÃO E POSSIBILITANDO ATÉ MESMO O FIM DA PRETENSÃO SIONISTA DE UM ESTADO SÓ PARA JUDEUS

Netanyahu, apoiado por seus pares de extrema direita belicista, expansionista e colonialista israelense, está travando uma cruzada não apenas contra o Hamas, o povo palestino, governos orientais e ocidentais, mas contra o mundo, aparentemente ansiando por se tornar imperador perpétuo da humanidade! Netanyahu, ao mesmo tempo em que é investigado pela Justiça por corrupção, almeja calar e reduzir os poderes da Suprema Corte de Israel. Em sua busca louca e desmedida pelo poder, Netanyahu está a mudar todo o panorama na região.

Quem enfrenta Netanyahu não sofre apenas difamações, mas a busca incessante deste pela redução dos poderes do seu oponente, seja ele quem for. Vide o que o ainda todo poderoso Netanyahu pretende fazer com o Judiciário de Israel.

Lula ser chamado de "persona non grata" por Netanyahu não é uma tragédia. Com tantos oponentes a este no mundo, inclusive ocidental, não ser amigo próximo de Netanyahu soa como uma bênção. Até os Estados Unidos não estão mais aguentando a matança indiscriminada de palestinos em Gaza e, de forma inédita, o presidente Joe Biden está divergindo de Israel e exigindo que as cidades fronteiriças de Gaza com o Egito, que estão a abrigar grande parte da população civil palestina, sejam respeitadas, não admitindo bombardeios naquela parte. Além da volumosa matança de civis, a preocupação de Biden é que Netanyahu esteja intencionalmente forçando os palestinos a fugirem desesperadamente para o Egito, podendo romper à força barreiras militares egípcias, com o risco de aumentar ainda mais o número de mortos.

Enquanto os países discutem a forma da guerra que Israel deve adotar, os palestinos estão presos em um território minúsculo, sem ter para onde fugir ou buscar refúgio. Estão sofrendo com a falta de insumos hospitalares, remédios, alimentos e de água potável. São alvos frágeis e fáceis do todo poderoso Netanyahu. Os últimos cristãos da Terra Santa são palestinos e eles ou estão sendo acuados, mortos ou expulsos. Mulheres estão sendo assassinadas. Crianças estão sendo mutiladas. Hospitais estão sendo bombardeados. Médicos estão sendo presos. Jornalistas estão sendo executados. Igrejas e Mesquitas estão sofrendo bombardeios. Fiéis fazem suas orações e preces a Deus, esperando que o Amor Divino amenize o sofrimento palestino.

Enquanto isso, em Israel, a popularidade do atual primeiro ministro está minando a cada dia e a guerra é a saída que o quase eterno primeiro ministro encontrou para sobreviver no campo político. O custo da guerra é altíssimo, seja aos reféns e seus parentes, aos soldados e suas famílias, ao emprego para os jovens e à economia israelenses.

Se, por um lado, a guerra prolonga a permanência de Netanyahu no poder, por outro ela parece enfraquecer como um todo o Estado de Israel e os planos sionistas de expansão territorial. A sede sem fim de Netanyahu pelo poder e pela grande Israel podem por em risco o próprio Estado judeu. Explico.

Netanyahu sempre incentivou os colonos a ocuparem a Cisjordânia palestina, sempre foi contrário à criação do Estado palestino e sempre foi cruel no trato com os que julga serem inimigos, a começar pelos palestinos.

Ao invadir e bombardear a Faixa de Gaza, além do incentivo aos colonos judeus para ocuparem áreas da Cisjordânia, Netanyahu está tornando cada vez mais distante e até impossível a criação de um Estado palestino minamente viável, seja territorial, seja economicamente. Ao mesmo tempo, a guerra está começando a criar problemas em Israel, com o desemprego crescente. A continuidade da beligerância contra os palestinos e contra os governos que se opõem à matança indiscriminada de civis, poderá dinamitar a indústria bélica e de inteligência israelenses. Israel, que era visto como um porta-aviões geopolítico dos Estados Unidos no Oriente Médio, agora é retratado como um "aliado" problemático que tem afastado importantes governos islâmicos e árabes dos estadunidenses, atrapalhando suas pretensões econômicas.

Netanyahu está criando problemas aos israelenses e ao seu maior aliado, os Estados Unidos.

Enquanto Netanyahu guerreia contra tudo e todos, o maior inimigo de Israel, o Irã, está ampliando parcerias econômicas e militares e aumentando a sua influência geopolítica e militar na região.

Por outro lado, ao inviabilizar a criação de um Estado palestino, concretizando as promessas de Netanyahu aos sionistas de extrema direita, Israel não terá alternativa, a não ser receber a população palestina, tornando-os cidadãos de seu país, que perderia assim a sua característica de um Estado essencialmente judeu, ainda que este povo constitua uma pequena maioria, se comparada aos árabes (e palestinos) israelenses. Isso, para os sionistas, soaria como uma blasfêmia.

E não há espaço, hoje em dia, para que Israel mantenha os árabes israelenses e também os palestinos que vierem a incorporar a população do país, como cidadãos de segunda classe. Com a sensibilização mundial decorrente do massacre dos palestinos, o mundo todo está e estará voltado para a região, não havendo espaço para a continuação do apartheid naquelas terras. E todos, não importando a origem ou religião, como soa óbvio, evidente e justo, devem ser tratados como cidadãos com os mesmos direitos e deveres.

O todo poderoso Netanyahu está conseguindo dinamitar a economia israelense, provocar rachaduras no apoio irrestrito dos Estados Unidos, fortalecer os interesses e a influência do Irã no Oriente Médio e possibilitando o fim da pretensão sionista de um Estado só para judeus. Quem imaginaria isso?

Mas será que Netanyahu havia pensado nas consequências de suas ações ou a ele importava apenas o poder pelo poder?

Assim como a tão alardeada inteligência israelense falhou ao não agir preventivamente contra o ataque de 7 de outubro de 2023 e o todo poderoso exército israelense demonstrou não ser imbatível ao sofrer pesadas baixas e derrotas pontuais contra a guerra de guerrilha do Hamas, Netanyahu está a revelar que não está a proteger verdadeiramente os civis e militares israelenses.

A extrema direita israelense, assim como a extrema direita mundial, revela que não tem nada de nacionalista, mas só discursos virulentos, recheados de arrogância e que servem para esconder os verdadeiros interesses mesquinhos de busca de poder pelos seus líderes. E Israel e seu povo estão começando a pagar a conta.

Ao que parece, a saída para a Israel como Estado sionista que conhecemos é a destituição imediata de Netanyahu e a posse de um líder de direita moderada, esquerda ou de centro que cesse os bombardeios e discuta a criação efetiva e imediata de um Estado Palestino, repassando a este as áreas ocupadas ilegalmente pelo Estado e pelos colonos.

Este é o panorama atual...

NETANYAHU: DESCASO COM CIVIS PALESTINOS E COM OS PRÓPRIOS MILITARES ISRAELENSES

Netanyahu bem que tenta tirar poderes da Corte Suprema de Israel e esvaziar a mídia crítica ao seu governo, mas a oposição ao primeiro ministro tem crescido muito.

O jornal Haaretz, uma voz independente na Israel cada vez mais de extrema direita, tem sido crítico à guerra de Netanyahu, que tem matado muitos militares judeus, não tem resolvido o problema do sequestro de reféns israelenses e tampouco a crise econômica que se avoluma.

Enquanto a guerra tem atraído muitas críticas nacionais e internacionais a Netanyahu, devido à matança indiscriminada de civis palestinos, uma outra verdade até então oculta tem saltado aos olhos da população israelense, o descaso do governo com os seus soldados, cujas mortes são calculadas em milhares, ao contrário das fontes oficiais, que calculam centenas.

Uma brigada de elite do exército israelense, brigada Givati, tem tido dificuldades em manter militares em suas fileiras. Muitos disseram que tinham receito de regressar ao campo de batalha, onde muitos oficiais foram mortos, aponta o Haaretz.

O descaso do governo Netanyahu não é apenas com a vida de civis palestinos, mas também com a de militares israelenses, como aponta o jornal israelense Haaretz.

A DIVISÃO EXTREMADA NA SOCIEDADE, E NA POLÍTICA, QUE SÓ ATRASA O PAÍS. NÃO HÁ NADA DE NACIONALISMO NESSA DIVISÃO, MAS SIM ENTREGUISMO.

Dizem que as eleições municipais serão uma prévia das eleições para presidente em 2026. Considerando-se que os candidatos ditos principais (mais fortes) estão lutando, cada um a seu lado, pelo apoio de Lula e de Bolsonaro, temos o claro sinal de que continuaremos polarizados, numa divisão que só tem feito mal ao país.

Em um país multipartidário, na verdade com excesso de siglas, em que o Centrão é o conjunto de pequenas e médias siglas políticas que, mesmo não ocupando a posição de chefia do Executivo, consegue cargos no primeiro escalão e muito dinheiro para os seus parlamentares, aparentando uma espécie de chantagem contra o ocupante do cargo de liderança do Executivo, começamos a ver como o país caminha sem projeto nacional, mas para agraciar interesses de grupos e de poucos. E isso permeando a cegueira estratégica nessa divisão extremada nas eleições.

Os militares, sejam das Forças Armadas ou das polícias estaduais, deveriam se abster dessa polarização, que não tem sido nada benéfica ao país e tem impossibilitado que o país avance com maior largueza, simbolizando o que os russos denominam de revolução colorida, ou seja, de uma grande articulação externa contra um país, sem envolver as forças armadas estrangeiras diretamente. E assim tem sido em toda a América Latina, tendo começado na Venezuela no início deste século e alcançado o Brasil há aproximadamente 11 anos, desde 2013.

Também por isso causa nojo e vergonha ver alguns militares e alguns ditos nacionalistas, que de nacionalistas não têm absolutamente nada, se posicionando nessa dicotomia extremada que nunca foi pró Brasil, muito pelo contrário, havendo entre eles um grande número de oportunistas e de entreguistas. 

Porém, isso não significa que não tenhamos que ser críticos (o que envolve inteligência), mas sim que não repitamos aos quatro ventos narrativas vazias e imprecisas.

O Brasil precisa de pacificação, de alternativas, de reflexão e de projetos sérios para o seu futuro. Temos que pensar em crescer e nas futuras gerações. Temos que perceber que a realidade econômica e geopolítica mundial está nos cercando, e não para nos ajudar, mas para nos engolir, e que o aquecimento global e suas catástrofes poderão ocasionar desde já a desertificação de áreas hoje agricultáveis e a diminuição de nossa produção agrícola interna.

 

Ao invés de nos prendermos em discursos de ódio e vazios de conteúdo, precisamos avançar e pensar no Brasil, sob pena de nos tornarmos muito em breve um país ainda mais injusto e muito mais empobrecido, nos tornando uma pátria sem esperança, de emigrantes, e não mais imigrantes.

1,3 MILHÃO DE PALESTINOS ESTÃO DESABRIGADOS E, SEM TER PARA ONDE IR OU SE REFUGIAR, ESTÃO MORANDO NO QUE SOBROU DAS RUAS E ESTRADAS DE GAZA, SOB INTENSO BOMBARDEIO. ISSO É MAIS QUE MASSACRE. É GENOCÍDIO!

Se por um lado o preconceito a judeus tem aumentado, o que deve ser devidamente combatido, por outro, o descaso e o preconceito a palestinos, árabes e islâmicos também tem se intensificado, o que também há de ser severamente vigiado e reprimido.

Mas o preconceito a palestinos não vem apenas de parte da população ocidental, parte também de muitos governos ocidentais, que desconsideram a realidade palestina ou que quase que injustificadamente cessaram qualquer ajuda aos organismos humanitários em Gaza e Cisjordânia.

Parte do que seria o futuro Estado palestino, a Faixa de Gaza, está praticamente sob escombros e pelo menos 60% de sua infra-estrutura foi destruída ou danificada. A outra parte do que seria o Estado palestino, Cisjordânia, está sendo desfigurada, desmembrada e repartida entre colonos extremistas, através de ações armadas e expulsão dos palestinos.

Cercados por ar, terra e água, sem ter para onde ir, os civis palestinos de Gaza estão presos sob bombardeio incessante, sendo massacrados, executados!

Embora resistentes e persistentes, os palestinos de Gaza têm sofrido como nunca. O UNICEF, Agência da ONU para a Infância, informou que há 1,3 milhão de palestinos, incluindo aí 610 mil crianças, vivendo nas ruas e estradas da cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza. São seres humanos que estão desabrigados e se tornaram pessoas em situação de rua, em plena guerra, sob bombardeios incessantes, estando expostos a todos os perigos da crueldade humana.

Mas a tragédia não para aí. A população de Gaza sofre com a falta de comida e, principalmente, de água. E a pouca água que tem para beber ou é do mar, salgada, ou está contaminada. Israel controla as fontes e o abastecimento de água palestino. Água engarrafada é raridade e somente vem através dos raros comboios humanitários, que dependem da força ocupante e invasora, Israel.

A realidade, infelizmente, é essa, mas muitos não querem enxergar a condição na qual os palestinos foram inseridos, que configura um verdadeiro massacre, um crime brutal de genocídio!

Segundo o artigo 2º da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, genocídio é qualquer ato cometido com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, e como tal, matar membros do grupo, causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo, submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capaz de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial, adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo ou efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro.

Para quem tem interesse em conhecer a Conveção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, transcrevo abaixo a referida Convenção internacional, aprovada no Brasil já no ano de 1952, durante o governo Getúlio Vargas, através do Decreto 30.822/1952.

DECRETO Nº 30.822, DE 6 DE MAIO DE 1952

Promulga a Convenção para a Prevenção e a        Repressão do Crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11/12/1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.

O Presidente da República, dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 2, de 11 de abril de 1951, a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, concluída em Paris a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas; e tendo sido depositado no Secretariado Geral da Organização das Nações Unidas, em Lake Success, Nova York, a 15 de abril de 1952, o Instrumento brasileiro de ratificação:

DECRETA:

Que a referida Convenção, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Rio de Janeiro, em 6 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETULIO VARGAS

João Neves da Fontoura

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.1952

 

  

CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

As Partes Contratantes,

Considerando que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em sua Resolução 96 (1) de 11 de dezembro de 1945, declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional, contrário ao espírito e aos fins das Nações Unidas e que o mundo civilizado condena;

Reconhecendo que em todos os períodos da história o genocídio causou grandes perdas à humanidade;

Convencidas de que, para libertar a humanidade de flagelo tão odioso, a cooperação internacional é necessária:

Convêm no seguinte:

ARTIGO I

As Partes Contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, que elas se comprometem a prevenir e a punir.

ARTIGO II

Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

ARTIGO III

Serão punidos os seguintes atos:

a) o genocídio;

b) a associação de pessoas para cometer o genocídio;

c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio;

d) a tentativa de genocídio;

e) a co-autoria no genocídio.

ARTIGO IV

As pessoas que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III serão punidas, sejam governantes, funcionários ou particulares.

ARTIGO V

As Partes Contratantes assumem o compromisso de tomar, de acôrdo com suas respectivas constituições, as medidas legislativas necessárias a assegurar as aplicações das disposições da presente Convenção, e, sobretudo, a estabelecer sanções penais eficazes aplicáveis às pessoas culpadas de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III.

ARTIGO VI

As pessoas acusadas de genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido, ou pela Côrte Penal Internacional competente com relação às Partes Contratantes que lhe tiverem reconhecido a jurisdição.

ARTIGO VII

O genocídio e os outros atos enumerados no Artigo III não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

As partes Contratantes se comprometem em tal caso a conceder a extradição de acordo com sua legislação e com os tratados em vigor.

ARTIGO VIII

Qualquer Parte Contratante pode recorrer aos órgãos competentes das Nações Unidas a fim de que estes tomem, de acôrdo com a Carta das Nações Unidas, as medidas que julguem necessárias para a prevenção e a repressão dos atos de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III.

ARTIGO IX

As controvérsias entre as Partes Contratantes relativas à interpretação, aplicação ou execução da presente Convenção, bem como as referentes à responsabilidade de um Estado em matéria de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III, serão submetidas à Côrte Internacional de Justiça, a pedido de uma das Partes na controvérsia.

ARTIGO X

A presente Convenção, cujos textos inglês, chinês, espanhol, francês e russo serão igualmente autênticos, terá a data de 9 de dezembro de 1948.

ARTIGO XI

A presente Convenção ficará aberta, até 31 de dezembro de 1949, à assinatura de todos os Membros das Nações Unidas e de todo Estado não-membro ao qual a Assembléia Geral houver enviado um convite para êsse fim.

A presente Convenção será ratificada e dos instrumentos de ratificação far-se-á depósito no Secretariado das Nações Unidas.

A partir de 1º de janeiro de 1950, qualquer Membro das Nações Unidas e qualquer Estado não-membro que houver recebido o convite acima mencionado poderá aderir à presente Convenção.

Os instrumentos de adesão serão depositados no Secretariado das Nações Unidas.

ARTIGO XII

Qualquer Parte Contratante poderá a qualquer tempo, por notificação dirigida ao Secretário Geral das Nações Unidas, estender a aplicação da presente Convenção a todos os territórios ou a qualquer dos territórios de cujas relações exteriores seja responsável.

ARTIGO XIII

Na data em que os vinte primeiros instrumentos de ratificação ou adesão tiverem sido depositados, o Secretário Geral lavrará uma ata, e transmitirá cópia da mesma a todos os Membros das Nações Unidas e aos Estados não-membros a que se refere o Artigo XI.

A presente Convenção entrará em vigor noventa dias após a data do depósito do vigésimo instrumento de ratificação ou adesão.

Qualquer ratificação ou adesão efetuada posteriormente à última data entrará em vigor noventa dias após o depósito do instrumento de ratificação ou adesão.

ARTIGO XIV

A presente Convenção vigorará por dez anos a partir da data de sua entrada em vigor.

Ficará, posteriormente, em vigor por um período de cinco anos e assim sucessivamente, com relação às Partes Contratantes que não a tiverem denunciado pelo menos seis meses antes do têrmo do prazo.

A denúncia será feita por notificação escrita dirigida ao Secretário Geral das Nações Unidas.

ARTIGO XV

Se, em conseqüência de denúncias, o número das Partes na presente Convenção se reduzir a menos de dezesseis, a Convenção cessará de vigorar a partir da data na qual a última dessas denúncias entrar em vigor.

ARTIGO XVI

A qualquer tempo, qualquer Parte Contratante poderá formular pedido de revisão da presente Convenção, por meio de notificação escrita dirigida ao Secretário Geral.

A Assembléia Geral decidirá com relação ás medidas que se devem tomar, se fôr o caso, com relação a êsse pedido.

ARTIGO XVII

O Secretário Geral das Nações Unidas notificará todos os Membros das Nações Unidas e os Estados não-membros mencionados no Artigo XI:

a) das assinaturas, ratificações e adesões recebidas de acôrdo com o Artigo XI;

b) das notificações recebidas de acôrdo com o Artigo XII;

c) da data em que a presente Convenção entrar em vigor de acôrdo com o Artigo XIII;

d) das denúncias recebidas de acôrdo com o Artigo XIV;

e) da abrogação da Convenção de acôrdo com o Artigo XV;

f) das notificações recebidas de acôrdo com o Artigo XVI.

ARTIGO XVIII

O original da presente Convenção será depositado nos arquivos da Organização das Nações Unidas.

Enviar-se-á cópia autêntica a todos os Membros das Nações Unidas e aos Estados não-membros mencionados no Artigo XI.

ARTIGO XIX

A presente Convenção será registrada pelo Secretário Geral das Nações Unidas na data de sua entrada em vigor.