Feliz Ano Novo! Feliz 2016!

Imaginava que este blog não duraria até meados de 2015, e não é que estamos acabando o ano com mais uma postagem?

Já são oito anos de blogs, contando os anteriores (cyrosaadeh.blogspot e click, este já apagado pelo provedor), algo raro no mundo virtual.

Pretendo dar continuidade a este espaço por 2016 e muitos outros anos.

Feliz Ano Novo! Feliz 2016!

NATAL COM OLHAR HUMANO

Há muito tempo, crianças eram perseguidas por exércitos. Isso não mudou muito. Veja as crianças sírias que fogem dos radicais. Há muito tempo, crianças eram escravizadas, prostituídas e tratadas como mero objeto. Hoje ainda é assim. Não é preciso ir à guerra na Síria. Isso se vê aqui mesmo no Brasil. Há muito tempo, cria-se que uma criança nascida em Belém mudaria o caminho da humanidade. E mudou! Hoje, não garantimos o futuro das crianças nem semeamos a paz para que possam colher um futuro melhor. Não temos esperanças em nós mesmos nem no futuro da humanidade. A data que era para ser comemorada com abraços e danças, com muita felicidade, é vista como dia de troca de presentes, de comércio, justamente o contrário do que pregava Cristo, a quem devemos esse dia tão especial. Que o nosso Natal seja simples, cheio de modéstia e de amor; repleto de felicidade; recheado de amigos; e cheio de esperança na Humanidade. Que os nossos olhares possam a partir desse dia se tornar ainda mais humanos.

OLHARES HUMANOS - REDUÇÃO HIGIENISTA DA NOSSA INCOMPETÊNCIA - MARGARETE GONÇALVES PEDROSO

REDUÇÃO HIGIENISTA DA NOSSA INCOMPETÊNCIA

“Não importa se a redução da maioridade vai resolver o problema, o que importa é tirar estes moleques da rua”. Li esta frase emblemática e reveladora em um post de uma rede social. O autor desse escrito, não sei se intencionalmente ou por força de um ato falho, revelou e resumiu o pensamento, ainda que não assumido, da maioria daqueles que defendem a redução da maioridade penal.

Pensar que a redução da maioridade penal resolverá, com um passe de mágica, todo o problema da violência no Brasil é um engodo sem tamanho. Obviamente, políticos oportunistas apoiam-se nisto de maneira populista e demagógica, apresentando para a população uma receita milagrosa para o fim da prática de crimes no país e com isso aumentam suas possibilidades de ganho de votos para manterem-se no poder. Ora, a boa intenção política para a solução dos problemas da violência não é mágica, passa pela adoção de medidas que garantam a todas as nossas crianças, saúde, educação, moradia digna, enfim, passa pela efetiva criação, pelo Estado, de políticas públicas de inclusão social.

Entretanto, soluções a longo prazo, evidentemente, não rendem votos para a próxima eleição, daí a opção (sempre) por uma pseudo solução tão imediatista quanto irresponsável. A sociedade precisa entender que a “venda” da redução da maioridade penal por esses legisladores, nada mais é do que uma propaganda enganosa. Primeiro porque a partir dos 12 anos, os menores de idade já são punidos e cumprem suas “penas” em estabelecimentos adequados e separados dos adultos, portanto não há impunidade. Segundo que o produto anunciado (redução da violência) não tem garantia, nem poderia.  Basta observarmos o constante aumento da criminalidade entre os adultos. Fosse a prisão, nos moldes como se apresenta em nosso sistema penitenciário, a solução, não teríamos altíssimos índices de reincidência entre os maiores de 18 anos.

Mas, voltando à frase que iniciou este texto, talvez quem defenda a redução da maioridade não esteja preocupado em “resolver o problema”, mas sim em retirar da sua frente os tais moleques que perambulam pelas ruas das cidades brasileiras e esfregam todos os dias em nossas caras o quanto somos incompetentes como cidadãos. Somos uma Nação que não sabe cuidar de nossas crianças, que não sabe cuidar do nosso futuro.

A ineficiência do Estado reflete a nossa ineficiência como eleitores e é responsabilidade de cada um de nós, de modo que a solução que resta, para alguns, é trancafiar nossas incompetências atrás dos muros dos presídios, retirá-las da frente de nossos olhos.

Até agora não li, nem ouvi nenhum defensor da proposta dizer que ela é boa para coibir delitos típicos de jovens de classes sociais mais privilegiadas, na qual realmente há uma impunidade efetiva. Não está no imaginário de ninguém a prisão do adolescente que apresentar documento de identidade falso para entrar na balada, ou daquele que constranger o colega de escola submetendo-o à violência psíquica ou física (bullying), ou do garoto que beijar à força uma menina no colégio. Diante disto, concluo que qualquer proposta de Emenda Constitucional para reduzir a maioridade penal pretende, como já se faz em todo sistema carcerário, a punição dos pobres, dos moradores de rua, dos sem nada, pretende-se a segregação daqueles que talvez já tenham idade para votar, mas que sequer sabem que são cidadãos. A seletividade é clara, afinal, o que realmente importa é tirar nossa incompetência da frente.

Como disse Maria Rita Kehl, na Folha de São Paulo de 14/06: “ Sabemos sem mencioná-lo publicamente que essa alteração na lei visa apenas os filhos dos “outros”. Estes outros são os mesmos há 500 anos. Os expulsos da terra e “incluídos” nas favelas”

 

Margarete Gonçalves Pedroso, Procuradora do Estado de São Paulo e colaboradora do Grupo Olhares Humanos

 

www.olhareshumanos.wordpress.com

MUITO MAIS QUE MEROS CRIMES DE RACISMO. CRIMES DE LESA PÁTRIA.

Não gosto muito de publicar textos jurídicos de minha autoria no meu blog pessoal, mas a questão dos atos preconceituosos praticados na internet têm me revoltado e deram ensejo a um texto escrito com o fígado, sem cebola e sem o tempero da poesia, mas com muito calor e emoção, para reflexão.

 foto: internet

Os atos execráveis de discriminação praticados contra diversos personagens públicos, com destaque a jornalistas e atrizes negras, não configura tão somente crime de racismo. É muito mais que isso.

O racismo, como qualquer ato discriminatório, configura um ato horripilante, típico da era das trevas. Se estivéssemos na Europa, ofender a etnia negra poderia ser simplesmente crime tipificado como racismo, mas não no Brasil, onde o negro faz parte de nossa identidade nacional. Somos um país de maioria negra. Somos um país onde os afrodescendentes, negros ou pardos, compõem mais de 51% de nossa população.

Uma ofensa à raça negra propagada na internet ou em qualquer mídia não é apenas um crime de racismo. É um crime de lesa pátria tipificado no art. 22 da Lei 7170, de 14 de dezembro de 1983, e assim também deve ser tratado.

Assim dispõe o referido dispositivo:

“Art. 22 - Fazer, em público, propaganda: (...)

II - de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; (...)

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.”

Um ato contra um elemento integrante de nossa entidade afronta mais que o indivíduo diretamente atingido e mais também que a coletividade racial. Tal ato violenta o cerne de nossa identidade, alcançando o próprio povo brasileiro e a imagem de nossa nossa pátria. É o que prevê desde 1983 a tão polêmica Lei de Segurança Nacional, ainda em vigor.

Chega dessa barbárie. Chega do silêncio complacente. Chega da barbárie praticada contra a alma de tantos brasileiros e que alcança diretamente a nossa identidade. Somos uma Nação formada por diversos povos, dentre eles o negro, que é a maioria de nossa população.

É passada da hora da Justiça se impor como garantidora dessa maioria negra e da identidade de nossa Nação. O Brasil não pode ser compelido a busca o exemplo de Europa homogênea, que já não existe mais. Somos europeus, um pouco asiáticos, mas também somos indígenas e mais ainda negros. Essa é a nossa identidade que muitos não querem aceitar.

Os brasileiros negros, assim como qualquer outro nacional, não pode ser compelido a ler e ouvir tantas ofensas propagadas na mídia contra a nossa identidade. Essa propaganda do terror, de uma imagem que não é nossa, diminuindo com caneta ácida a identidade brasileira, afronta a própria Nação, e não há como não ser considerada um crime de lesa pátria.

OLHARES HUMANOS

OLHARES HUMANOS *

Falar ou mesmo pensar em Direitos Humanos causa polêmica ou apreensão, pois, muitas vezes, são vistos como os direitos dos outros, daqueles que nada têm a ver conosco. Humanos somos todos nós; portanto, falar de Direitos Humanos diz respeito a todos. O estudo dos Direitos Humanos é, antes de tudo, a luta incansável pela reafirmação das liberdades, o que inegavelmente atrapalha e incomoda as redes de poder já constituídas. Entretanto, é a liberdade que nos torna verdadeiramente humanos.

Para muitos, os Direitos Humanos são despidos de sentido e de significado, é como se não lhe dissessem respeito. Teima-se em desconhecer que só alcançaremos um mundo mais igualitário, justo e que respeite o outro, quando iniciarmos uma construção coletiva, quando olharmos o outro em suas peculiaridades e particularidades, quando pudermos nos enxergar no outro. O estudo dos Direitos Humanos nos garante outra perspectiva, aquela que nos permite olhar além de nós mesmos. Para estudar Direitos Humanos é preciso compreender que a igualdade e a dignidade são direitos basilares de todos.

O reconhecimento das nossas próprias incongruências e falibilidades é passo inicial para a consolidarmos uma agenda de efetivação dos Direitos Humanos. Diante de tudo isso, nos demos conta do quanto somos limitados dentro de nossos mundos, no conforto de nossas profissões, marcadas por dogmas seculares e arraigados, pouco criativos e voltados para nós mesmos.

No exercício da Advocacia Pública, sentimos a necessidade de nos aprofundarmos no estudo de questões que nos afligem diariamente em nossas vidas e em nosso trabalho. Em uma análise superficial pode parecer que os Direitos Humanos se contrapõem à atuação de advogados que defendem um ente público, o que não é real. O Estado não deve ser visto como opositor dos Direitos Humanos, senão como seu depositário e guardião. Assim, cabe ao Advogado Público orientar os administradores públicos a suprimirem os obstáculos que desrespeitam a dignidade da pessoa humana, de modo que, é o Advogado Público quem deve orientar juridicamente o Estado a fazer políticas públicas que concretizem os Direitos Humanos como saúde, educação, segurança, meio ambiente.

Como podem perceber, muitas inquietudes nascem do estudo dos Direitos Humanos e destas inquietudes é que nasceu um feliz encontro de pessoas que têm o sonho de serem agentes transformadores da realidade. Ao nos encontrarmos, percebemos que tínhamos em comum o mesmo desejo, que era estudar e disseminar conhecimentos e ideias para contribuir na construção de um mundo mais livre, menos segregador e mais justo.

Nesse contexto, nasceu o Grupo Olhares Humanos que, embora com proposta multidisciplinar, reúne, hoje, Procuradores do Estado que querem olhar além de si próprios.

Percebemos que para pensar os Direitos Humanos é preciso ter a capacidade de olharmos para além de nós mesmos. É preciso ter a capacidade de olharmos para o outro na sua singularidade, nas suas diferenças. E é deste olhar que falamos, é este olhar que propomos.

Olhar o outro é olhar sem distinção, é garantir que cada sujeito possa usufruir plenamente de todos os seus direitos. Olhar o outro é ver além da raça, da cor, do sexo, da língua, da religião, da opinião política, da posição social ou econômica. Olhar o outro é respeitar a dignidade e a subjetividade de cada pessoa.

Não é possível ficarmos inertes diante do mundo, é preciso atuar, fazer algo. Entretanto, sabemos que é necessária certa rebeldia diante do sofrimento, não podemos ficar inertes diante da dor de outro ser humano. Não é tarefa fácil e imediata, mas se mostra como uma luta diária e sem prazo definido, mas que escolhemos assumir ao criarmos o Grupo Olhares Humanos.

O olhar humano é o olhar rebelde, que se direciona para fora, para o outro, para além de nós mesmos. É poder olhar o outro que nos torna mais humanos.

 

Margarete Gonçalves Pedroso é Procuradora do Estado, ex-conselheira eleita da PGE, colaboradora do Grupo Olhares Humanos e atual integrante do Conselho Estadual da Condição Feminina.

 

www.olhareshumanos.wordpress.com

 

* Texto originalmente publicado no Jornal da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Edição 72, maio/junho 2015 (http://www.apesp.org.br/pdf/jornal-do-procurador/72.pdf).