Quando o direito vira discussão de botequim e o Congresso Nacional afronta princípios basilares, e não falo aqui de ética e transparência, mas da impessoalidade das leis, é porque a situação está dramática.
Não se pode aprovar lei que beneficie pessoas específicas, sob pena de se estar perante uma das maiores inconstitucionalidades do processo legislativo.
A lei tem que ter o caráter de impessoalidade e atendimento à finalidade pública. É o que se ensina nos bancos da graduação e é o que registra o livro empoeirado chamado Constituição Federal.
Mas o direito, ora o direito... Imagine-se, então, em relação às leis.
Nessa aristocracia brasileira há cidadãos de primeira classe, acima da ética, das leis e do direito e também acima do Estado, que para eles deve servir à classe dominante na política, no serviço público e no grande empresariado.
Se há uma ou outra decisão do judiciário que me assusta, posso dizer que o Congresso me assusta muito mais.
E a tendência é piorar por culpa exclusiva do eleitor. Quem está no congresso foi colocado pelo voto popular. Assim, antes deles, nós eleitores é que temos que nos emendar.
Enquanto o eleitor brincar, a Aristocracia brasileira, de poucos e para poucos, continuará a concentrar privilégios, direitos e renda. À grande população sobrarão farelos e querelas perdidas.
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