I - DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES
Os
militares, assim como os funcionários públicos, são servidores públicos. Os
primeiros, servidores públicos militares, e os segundos, servidores públicos civis.
Essa seria a única diferença entre eles.
E, coincidentemente ou não, os servidores públicos,
todos eles, são alvos constantes de ataques manipulados pela grande mídia,
congressistas neoliberais e lobistas de interesses privatistas, sim, da
privatização e do Estado mínimo. Foi assim na reforma da previdência, que
excluiu os militares, e na reforma trabalhista, que alcançou os funcionários
públicos não estatutários, os chamados celetistas. E ocorre agora com a pretensa
reforma administrativa, que afetará a coluna cervical da administração.
Os servidores públicos existem para a proteção do
país (militares) e para prestar serviços públicos à população (civis), ambos de
grande relevância e importância, seja pela riqueza natural e dimensão
territorial do país, seja pela desigualdade e necessidade de fortalecimento da
cidadania.
Ao contrário do que se diz, o Brasil,
proporcionalmente, tem poucos servidores públicos e eles ainda se sujeitam à
instabilidade legal e remuneratória mesmo após anos no cargo, o que não deveria
ocorrer em um país estável e minimamente comprometido com o seu papel.
A terceirização do serviço público ocorre com
grande frequência no país e não deixa de ser uma causa de preocupação,
principalmente pela corrupção muitas vezes envolvida. Muitos prefeitos já foram
acusados de ter ligações com empresas que prestavam serviços terceirizados e há
denúncias de que muitas dessas mesmas empresas financiam, às escuras, campanhas
de políticos.
O Brasil já sofre uma corrosão em sua estrutura
administrativa, com particulares atuando dentro das entranhas do Estado
brasileiro, através dos terceirizados, e isso sem falar nos políticos que
defendem interesses privatistas.
Por outro lado, militares da ativa prestarem
serviços na estrutura burocrática do executivo não apenas fere a frontalmente a
Constituição, mas a própria estrutura da administração. E a reforma administrativa
não vem para por ordem na casa, mas justamente para piorar o quadro de coisas,
a fim de desestruturar o Estado e deixá-lo menor e menos profissional do que já
é, sem poder fazer grandes planejamentos, afetando seriamente o futuro do nosso
país.
Por outro
lado, as ações do governo federal estariam facilitando o desmonte de nossas
Forças, ao mesmo tempo em que o faz do próprio Estado, com desvios de funções,
aparelhamento com pessoas de ideologia extremista e uma reforma administrativa
sem prévia discussão com a sociedade civil. E estranhamente, ao lado de todo
esse desmonte, estão os militares, com mais de 6 mil cargos no governo.
Feita essa introdução para mostrar o amadorismo do
Estado e da administração, da importância dos servidores públicos, em especial
do militar, vamos tratar abaixo dos militares propriamente ditos.
II
– DA MODERNIZAÇÃO
Quando
falamos em modernização de nossas Forças Armadas não queremos dizer apenas nas compras
de equipamentos de última geração, mas de uma modernização da própria estrutura
do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
As
nossas Forças Armadas, hoje, têm um contingente considerável, mas acompanhada
de muitos equipamentos obsoletos.
Não
podemos deixar de pontuar que, ao longo da história, as nossas Forças Armadas,
em especial o Exército, foram uma força mais voltada à interferência do próprio
Estado do que à sua proteção. Foi assim que o Exército golpeou a Monarquia e
iniciou a República Brasileira e foi assim tentado por diversos momentos, como
em 1930, 1954, 1961, 1964 e agora, onde os militares ocupam mais de 6 mil
cargos do Executivo Federal, sendo metade deles da ativa. Além disso, o governo
atual multiplicou por dez (decuplicou) o número de militares que comandam as empresas
estatais brasileiras.
A
administração federal atual retrata um governo militarizado, o que não se
confunde com a defesa dos interesses nacionais, considerando-se ações
entreguistas e de subserviência a uma ideologia extremista e nada pragmática.
Os
militares, no Brasil, não estão atuando em setores estratégicos, mas na
burocracia diária do Estado, em um claro desprestígio à importância das Forças
Armadas, embora constitua ela (burocracia estatal) um meio dos militares
aumentarem, e muito, os seus soldos, tentando contornar entraves legais, como o
fazem de outra forma muitos magistrados e promotores.
Como
se vê, no Brasil as Forças Armadas estão desalinhadas do seu fim, de sua função
institucional, que é proteger o Brasil contra forças externas. E se fosse
ocorrer a reforma administrativa, ela deveria começar certamente pelo meio
militar, e isso pela importância que ele tem para o país.
Assim
dispõe o artigo 142 de nossa Constituição Federal:
Art.
142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Os milhares de militares da ativa que ocupam
cargos no governo federal deveriam ir automaticamente para a reserva, como
determina o inciso II do § 3º do mesmo artigo 142 de nossa Constituição, com
exceção àqueles poucos que ocupam dois empregos privativos de profissional de
saúde (art. 37, XVI, “c”).
A lei maior, portanto, está sendo ultrajada pela
presidência e militares, mas quais seriam os motivos por detrás disso? Seriam a
busca pelo poder político e também por uma maior remuneração? Mas tais fins não
seriam contrários à defesa da lei
estampado no artigo 142 de nossa Constituição?
Obviamente o lugar de militar não é nos
escritórios de burocratas, mas nos quartéis ou ao ar livre, sempre na defesa da
integridade territorial brasileira, do hoje e do amanhã.
As preocupações dos militares, portanto, deveriam
ser o planejamento estratégico e a ação pontual de defesa de nossas fronteiras,
a preservação da Amazônia e das riquezas de nossos mares, incluindo aí não só o
petróleo e o gás, mas a própria vida marinha de nossas costas, muitas vezes
saqueadas pela pesca ilegal feita por navios estrangeiros.
Para fazer a defesa das fronteiras, Amazônia e
mares, os militares dependem de planejamento, estrutura e equipamentos, mas,
mais que isso, de uma estrutura modernizada.
Devemos
repensar a longa estrutura hierárquica existente e se ela se amolda às
necessidades atuais.
O governo atual tem aumentado o gasto com as
forças militares, mas estaria ele investindo na mesma proporção em planejamento
e estrutura e, mais que isso, numa formação e consequente reestruturação
modernizada? Daí a importância de uma reforma das forças militares, até porque
a realidade atual não é nada tranquila para as três Forças.
Civis
tendo acesso a armamentos pesados não seriam uma ameaça às próprias Forças
Armadas? O pouco diálogo harmonioso com países vizinhos não aumentaria o risco
nas fronteiras? O incentivo à politização nas forças não afetaria a própria
hierarquia e disciplina, estrutura fundamental das três forças?
As nossas Forças precisam ser eficazes e ter
atuações rápidas e inteligentes. Os Exércitos modernos são assim, com ações rápidas.
Para isso, os equipamentos precisam ser de ponta e o pessoal precisa receber
treinamento adequado e é aí que falamos em modernização.
Em forças militares modernizadas a visão dos
militares não deve ser voltada à política interna, pois isso depende única e
exclusivamente da vontade do eleitor, mas deve se voltar à segurança da pátria
e aos seus planejamentos e ambições nos âmbitos econômico e geopolítico, com
muito planejamento e estudo.
Desta forma, as Escolas Militares devem receber prioridade,
não para uma atrasada formação ideológica, mas juntamente para não ideologizar
as forças, tornando-as profissionais e modernas, voltadas ao estudo da
geopolítica mundial, às características sociais e econômicas do Brasil e dos
países vizinhos. As forças armadas têm que conhecer a realidade nacional e
também a internacional, a fim de que possa se posicionar estrategicamente com rapidez
e eficiência sempre que for necessário.
III
– UM LUGAR DE DESTAQUE E DE IMPORTÂNCIA
Os militares brasileiros do futuro devem ser
extremamente competentes e ágeis na tomada de decisões, ao contrário do que
temos visto com os militares que ocupam postos burocráticos no governo atual.
Forças militares modernizadas não podem admitir
tortura em seu meio nem acobertá-las e tampouco podem permitir privilégios. As
nossas Forças Armadas devem ser bem remuneradas, mas extremamente
profissionais, bem treinadas, capacitadas e com conhecimento acima da média.
Daí a importância das Escolas Militares e de uma modernização da estrutura
militar.
Os militares do futuro deverão auxiliar o governo
na tomada de decisões estratégicas e que digam respeito a posicionamento geopolítico.
Mas, para isso, as Escolas Militares e a formação dos membros de nossas forças
devem estar livres de ideologias e ter, mais que a média de brasileiros, uma
formação exemplar. É o que o povo espera dos militares e é o que a Constituição
Federal lhes reservou, um lugar de destaque e de grande importância na defesa
de nossas fronteiras e pretensões.
Um País que se pretende grande necessita de Forças
Armadas com uma estrutura moderna que olhe para o futuro e para as ambições do
país.
