Valéria Nader e Gabriel Brito
Em meio a diversos planos de investimentos que visam manter ‘aquecida’ a economia brasileira e seu respectivo ciclo de ascensão recente, como nas infraestruturas de diversos setores, o governo pretende também contemplar, ainda sem saber como, o setor das telecomunicações, altamente lucrativo e oligopolizado por poucas empresas.
Para analisar a situação do momento, o Correio da Cidadania entrevistou o jornalista Samuel Possebom, estudioso das comunicações e editor da revista Teletime. Para o jornalista, os novos investimentos em vista não necessariamente configuram uma nova rodada de privatizações do setor, cujas concessões de prestação de serviço de telefonia fixa e móvel, além de internet, vencem em 2025. O problema maior neste sentido reside, segundo Possebom, na ambiguidade da lei das privatizações de 1998, que deixa margens para dupla interpretação sobre a questão da reversibilidade dos bens da União cedidos à iniciativa privada.
O jornalista alerta, no entanto, para o importante fato de que, a despeito da série de informações e notícias recentes, o governo ainda não tem definido o modelo de execução dos investimentos no setor. Decorre desta indefinição a possibilidade de que os investimentos em uma nova infraestrutura não estejam sujeitos às regras das concessionárias. “Tal política estaria regida pela Lei do Regime Privado e, portanto, sem bens reversíveis, controle tarifário e universalização, entre outros princípios inerentes às regras das concessões”, ressalta Possebom.
Lamenta ainda o jornalista o fato de o Brasil não se constituir hoje, de forma alguma, um ‘player’ global de relevância no setor, uma vez que todas as grandes empresas estão sob controle estrangeiro: “O Brasil é simplesmente uma colônia dos grandes conglomerados internacionais das telecomunicações, sem nenhuma voz ativa no processo”. Do que decorre, ademais, graves implicações financeiras e orçamentárias em um momento de acirramento da crise econômica global: “Se for analisar, todos esses grupos que atuam no Brasil têm dívidas que somadas superam 100 bilhões de euros. Isso os faz pressionarem o Brasil pela remessa de mais dividendos aos acionistas de fora”.
Quanto ao acesso à internet, Possebom ressalta que o governo não tem a universalização da banda larga como meta, deixando ao mercado a missão menor de apenas massificá-la, dentro de suas próprias diretrizes e dinâmicas, inclusive por meio do acesso via celular. “O crescimento apresentado pela banda larga, desde o início do Plano Nacional de Banda Larga, se deu muito mais pelo desenvolvimento do próprio mercado, nos poucos lugares onde existe concorrência”.
