Considerando-se que há nomes de mulhereres consagradas na luta pelos direitos humanos na lista de candidatas à vaga de ministra do STF, repito aqui um texto que publiquei no dia 15/09/2010
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte jurídica do país. É nesse órgão que são decididas as grandes questões nacionais, as grandes causas e os grandes impasses jurídicos.
O STF, como é chamado no dia-a-dia de quem milita no direito, é composto por 11 Ministros, todos indicados pelo Presidente da República. Os requisitos básicos para os candidatos a compor o Supremo Palácio da Justiça são ter notório saber jurídico e conduta ilibada, além da idade mínima.
Há grandes nomes, juristas de peso, que compõem o Tribunal. Disso ninguém tem dúvidas, mas falta um tipo específico. Falta alguém profundamente ligado aos Direitos Humanos. Alguém que tenha tido uma militância combativa e que tenha grande conhecimento teórico. Em um país com tanta injustiça social, com um salário mínimo para lá de indigno, com um passado não muito remoto de ditadura e de infinitas atrocidades, com o desprezo de culturas nativas, e um verdadeiro oceano de oportunidades para os assassinatos de parte da população por esquadrões da morte, torna-se necessário ou, mais exatamente, de rigor, a indicação de alguém com o perfil de defensor dos direitos humanos, seja para arejar os demais Ministros componentes da mais alta esfera judiciária nacional, seja para nortear algumas decisões, seja para permitir, de vez, que o Brasil ingresse em um mundo mais próspero em respeitabilidade das diferenças, dos direitos fundamentais e da valorização de princípios muito caros à nossa sociedade.
Precisamos dos direitos humanos no nosso dia a dia, mas também de sua aplicação em decisões que versem sobre tortura, saúde, educação, infância e juventude, idosos, discriminação racial ou religiosa.
Se hoje o Brasil é membro dos BRICSs e pretende ocupar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, tem o dever de assegurar nas decisões da mais alta Corte de Justiça do país os princípios basilares que assegurem um Brasil menos injusto, menos indigno e menos segregador.
Afinal, o respeito aos Direitos Humanos é o básico do direito, como qualquer estudante primeiro-anista tem conhecimento. De nada adianta, portanto, termos grandes decisões sobre células-tronco e direito aeroespacial se não tratarmos o básico, o elementar, os direitos humanos de todos nós.
