Por pouco mais de cinco anos tive a oportunidade de trabalhar orientando a administração pública na área da saúde. É apaixonante ver os milagres que um bom administrador faz e quer fazer (ao menos naquela época quis fazer) com os recursos que têm. O alcance do SUS vai muito além do que imaginamos. Vai além das consultas, medicamentos, vacinações e vigilância sanitária e de zoonoses. Alcança até o esgotameto sanitário. São muitas questões envolvidas, uma gigantesca complexidade existente e mais de duas centenas de milhões de pessos alcançadas, e por isso mesmo é apaixonante.
O SUS brasileiro é único por ser tão gigante. Nenhum país da nossa dimensão territorial e populacional tem algo assemelhado. É exemplo de sucesso (mas que pode ser aprimorado, mas jamais destruído) estudado por muitos países e que muitos tentam copiar, como o México está fazendo com a popular presidente Cláudia Sheinbaum.
O candidato a vaga de Ministro da Saúde em um eventual governo Flávio Bolsonaro chama-se Cláudio Lottenberg, médico oftalmologista com mestrado e doutorado, já foi presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, é presidente da Confederação Israelita do Brasil e foi secretário municipal de saúde da cidade de São Paulo.
Segundo o site ICL Notícias (clique aqui para ler) ele chegou a afirmar que não colocaria dinheiro no Sistema Único de Saúde enquanto não houver a melhora na utilização dos recursos existentes. É bonito de se ver a preocupação com o gasto público, mas o que isso efetivamente quer dizer? O SUS já tem serviços de auditoria de primeiro mundo, que são exemplares, além de contar ainda com a participação ativa do Ministério Público (Federal, Estaduais e Distrital) na fiscalização da gestão dos recursos e na efetivação dos serviços. O candidato a ministro também falou que defende a expansão dos planos privados de saúde. As entidades privadas já podem atuar complementarmente ao SUS, como dispõe de forma expressa o parágrafo primeiro do artigo 199 da Constituição Federal Brasileira. Porém, a própria Constituição, em seu § 2º do art. 199, veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, como o são em grande parte os planos privados de saúde. Estes atuam em atividade suplementar.
Uma atuação dos planos privados com fins lucrativos no SUS exigiria alterações na Constituição Federal e na Lei Complementar do SUS, criando um pequeno grande monstro dentro do SUS, que é essencialmente público. Seria o desvirtuamento do próprio sistema.
Não se pode olvidar que instituições privadas têm prioridades específicas que não são necessariamente as do serviço público. Este visa atender ao coletivo, resolvendo ou tentando resolver o problema que os aflige. Já o setor privado, ao contrário, pondera em primeiro lugar a questão do retorno financeiro e do lucro, coisas absolutamente antagônicas em se tratando de saúde pública. Daí o risco potencial de ser enviado muitos recursos à iniciativa privada e de haver a queda do serviço já prestado pelo poder público, com maior burocracia, diminuição dos exames e da efetividade do tratamento. Há, ao menos potencialmente, um sério risco à população.
Embora não se comente a respeito, tenho o sério temor de que uma das áreas mais atingidas por cortes de recursos públicos seja a da saúde pública. O candidato Flávio Bolsonaro já disse que pretende alterar a Constituição Brasileira e ainda assumiu o compromisso de cortar entre 200 e 250 bilhões nas despesas públicas. De onde viria esse corte? Das aposentadorias (parte, sim, possivelmente nos reajustes e critérios de idade...), do corte de servidores (em parte, sim), do corte na saúde e educação (que eu acho bem provável de que saia daí a grande fatia do bolo) ou do bolsa família (que eu penso que também será de certa forma alcançado). Alterando poucos artigos da Constituição, Flávio já conseguiria fazer o desmonte do SUS. E com uma bancada tão grande como a do Partido Liberal é possível que ele consiga fazê-lo em pouquíssimo tempo.
O SUS é tão grandioso e fabuloso que até mesmo um país que investe pouco em ciência, é capaz de inovar e descobrir e produzir vacinas para as doenças mais diversas. É o que fazem a FIOCRUZ e o INSTITUTO BUTANTAN. O SUS, além de proporcionar saúde efetiva à população, ainda colabora no desenvolvimento de centros de tecnologia totalmente brasileiros. Há o risco também desses órgãos serem desmantelados e enfraquecidos em prol de laboratórios farmacêuticos pertencentes à iniciativa privada, inclusive de capital internacional, o que hoje é terminantemente proibido pela Constituição Federal.
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