ANDRÉ MENDONÇA PODE TER PRATICADO ABUSO DE AUTORIDADE AO EXTRAPOLAR SEUS PODERES E DETERMINAR O AFASTAMENTO DO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

André Mendonça pode ter acabado de praticar abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) ao determinar o afastamento do Chefe da Polícia Federal e do diretor de inteligência do mesmo órgão. Andrei Rodrigues é desafeto de André Mendonça.

André Mendonça não tem competência legal para determinar o afastamento do Diretor da Polícia Federal, nem tampouco do Diretor de Inteligência, ocupantes de cargo de confiança. A competência para afastar o Chefe da PF é exclusiva do Presidente da República, e o afastamento do Diretor de Inteligência cabe ao Diretor Geral da PF.

André Mendonça pode ser responsabilizado em momento tão conturbado da República, e deve sê-lo. Parece que quer evitar apurações que possam resvalar sobre seu comportamento no Supremo Tribunal Federal, muito embora tenha mencionado que seria para evitar "constrangimentos ilegais" e permitir que autoridades e servidores atuem sem interferência.

Cabe agora ao Procurador Geral da República avaliar se André Mendonça deve ser denunciado pela prática do crime de abuso de autoridade.