O nosso Supremo Tribunal Federal, de acordo com o art. 101 da Constituição Federal, é composto por 11 Ministros, um número pequeno diante de tantos processos que chegam à Corte Superior. Contudo, há muitos assessores a cada um dos super ministros, o que propicia que as centenas de julgamentos diários possam ocorrer sem tanto atraso e com uma leitura adequada dos autos.
Além disso, há uma vaga em aberto no STF, deixada pela aposentadoria do ex-Ministro Luis Roberto Barroso. Os Ministros não reclamam, mas o povo brasileiro deveria fazê-lo. O presidente do Senado articulou com a bancada do centrão e da oposição para barrar o nome conservador indicado pelo presidente Lula da Silva, e apenas 10 Ministros, hoje, compõem a nossa Suprema Corte. Pode até não atrapalhar o andamento do julgamento dos processos, mas preocupa quem pensa na Constituição Federal.
Não me entenda mal, mas o Supremo precisa muito mais de um membro que defenda efetivamente os direitos sociais do que o mero símbolo de uma minoria. Joaquim Barbosa era símbolo de uma minoria e sabemos no que deu. De todos os Ministros que hoje compõem o STF, o único que tem reais preocupações sociais é o Min. Flávio Dino. Ou seja, 90% da Corte tem agido para diminuir, de uma forma ou outra, os direitos sociais, dentre eles os dos trabalhadores.
Não precisamos de uma Corte Suprema para inglês ver, mas para fazer valer a nossa Constituição Federal, tão aviltada em prol dos interesses financistas e neoliberais.
Para um país com tantas injustiças sociais e que enfrenta desde a promulgação da Constituição (1988) uma movimentação política e congressual, empresarial, judicial e de mídia pró neoliberalismo, se faz imprescindível que o Supremo seja composto, em sua maioria, por juristas com preocupação social e veja os direitos previdenciários, dos trabalhadores, à saúde, à segurança, enfim os direitos sociais, com o devido cuidado e zelo.
A Constituição Cidadã foi sendo esmagada não só por mudanças ocorridas por meio de emendas constitucionais e de um arcabouço legal abertamente neoliberal, principalmente a partir de 1990, mas também por entendimentos reiterados de nossa Suprema Corte contra um Estado Nacional Desenvolvimentista e os direitos sociais do povo brasileiro.
Sei da importância simbólica de termos negros, mulheres e outros representantes das minorias compondo nossa Corte Maior, mas mais do que símbolos, hoje, o povo e o Brasil precisam de magistrados comprometidos efetivamente com o Brasil e os direitos sociais. Só assim teremos um Supremo realmente altivo, forte e comprometido com a democracia e a Constituição Federal.
O Supremo não é para ser visto, mas para, em silêncio, fazer valer a Constituição Federal e seus direitos fundamentais, em especial os direitos sociais que alcançam a todos.
O Supremo, hoje, é absolutamente conservador em questões de direitos sociais e cada vez menos liberal em direitos de costumes, ao contrário do que a extrema direita vomita aos quatro cantos. Mas o Brasil precisa de um Supremo garantista, inclusive dos direitos individuais e coletivos, mas principalmente, e com urgência, dos direitos sociais.
Que o presidente Lula da Silva possa observar a importâcia de se colocar um Ministro fiel à Constituição, mais do que representativo de uma religião, uma etnia ou outra minoria. E se a indicada puder ser, além de aguerrida defensora dos direitos sociais, mulher e negra, melhor ainda para o país. Mas o essencial é que seja um jurista ou uma jurista que coloque os direitos sociais no seu devido lugar de direitos fundamentais, com a altivez necessária e esperada do Supremo Tribunal de nosso país.
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