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Ignacio Cano, diretor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, explica que classificar o PCC e o CV como organizações terroristas não interromperá o fluxo de drogas e não tem impacto legal, mas tem repercussões políticas. “Para o Brasil, do ponto de vista legal, não tem impacto algum. O governo Trump está pressionando todos os países da região a militarizarem a segurança pública contra narcoterroristas, uma definição legal que existe apenas nos Estados Unidos. Mas, do ponto de vista político, é muito significativo. É uma ficção política retratar o governo Lula como fraco diante do crime organizado”, aponta o especialista.
Com essa medida, o PCC e o Comando Vermelho se juntam a uma lista crescente de organizações de narcotráfico na América Latina incluídas na lista de organizações terroristas estrangeiras. A inclusão do Cartel dos Sóis — um grupo de autoridades e figuras venezuelanas que lucraram com o narcotráfico durante o regime chavista — e a designação de Nicolás Maduro como seu líder serviram de justificativa legal para a operação militar do governo Trump que capturou o presidente venezuelano nos arredores de Caracas em 3 de janeiro. Maduro foi transferido em um avião militar para Nova York, onde permanece detido aguardando julgamento.
A designação desses tipos de quadrilhas criminosas como organizações terroristas também serviu de justificativa para o governo Trump bombardear o que descreve como barcos de narcotráfico em águas internacionais do Caribe ou do Pacífico Oriental, em ações que especialistas e parlamentares democratas consideram execuções extrajudiciais. Até o momento, o governo dos EUA não apresentou publicamente provas que confirmem que essas embarcações ou suas tripulações tenham qualquer ligação com o tráfico de drogas.
Carta de membros do Congresso
No início deste mês, um grupo de legisladores democratas dos EUA, liderado pelo deputado Jim McGovern, enviou uma carta a Rubio exigindo que ele retirasse a designação dos dois grupos como organizações terroristas estrangeiras. “Estamos preocupados com o fato de o uso excessivo e politicamente instrumentalizado da designação de organizações terroristas estrangeiras em casos onde parâmetros claros para atividade terrorista não são atendidos poder prejudicar os esforços para combater o crime organizado em nosso hemisfério”, escreveram os congressistas. “Além disso, considerando o uso que esta administração faz de designações terroristas para justificar execuções extrajudiciais no Caribe e no Pacífico Oriental, estamos preocupados com a forma como a administração poderá usar essas designações.”
Os legisladores também apontam que o governo Trump já utilizou sanções no passado para interferir nos assuntos internos do Brasil. Eles citam, por exemplo, as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após ele ter condenado Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 que levaram Lula ao poder.
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