A direita defende a segurança pública? Creio que não, no geral. Explico.
Os deputados federais de direita aprovaram um projeto de lei que altera a lei de execuções penais e o próprio código penal que diminui tanto o tempo de cumprimento em regime mais severo como a pena para alguns crimes, dispondo sobre concurso formal próprio e vedando o cômputo cumulativo de penas.
Falaram que beneficiaria quem praticou os atos de vandalismo e participação do 8 de janeiro, mas vai muito além.
As regras não se aplicam somente a quem participou no 8 de janeiro de 2023, mas alcança uma série de criminosos. As regras do concurso formal se aplicam somente aos crimes contra as instituições democráticas, mas as regras de progressão de regimes beneficia uma série de crimes, os mais diversos.
A bandidagem comemora. E a direita, hipócrita, posa de moralista e defensora da população. Sei!
Quando o governador do Rio de Janeiro executou mais de 120 pessoas em uma comunidade, houve uma comemoração geral, como se o problema da segurança tivesse sido resolvido. Foi ação para desviar a atenção pública. O Comando Vermelho cresce como nunca e tem ligações diretas com várias autoridades do Rio de Janeiro. O ex-governador Anthony Garotinho acusa o atual governador do Rio e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de fortes ligações com o crime organizado. A Polícia Federal está investigando.
Segurança Pública atua para diminuir a criminalidade, seja nos pontos de ônibus, nas ruas, nas casas, atuando firmemente também contra quem financia e qualquer um que lucre com a ocorrência de crimes.
Lula foi infeliz ao dizer que o verdadeiro culpado pelo tráfico é o usuário, mas a verdade é que o usuário fomenta e estimula o crime. Sem o usuário não haveria mercado para tráfico. Sem o usuário não haveria venda.
A cultura a ser adotada deveria ser tanto a do tratamento dos dependentes quanto uma forte campanha publicitária contra o uso de drogas nos meios de comunicação e redes sociais. A verdade é que as pessoas usam drogas nas ruas impunemente, não existe o automático tratamento dos dependentes nem campanha publicitária contra as drogas.
Mas a direita, de forma demagógica, acha que matar os chamados aviões do tráfico resolve. Resolveria acabar com o financiamento, a produção da droga e diminuir eficazmente o número de usuários e dependentes. A segurança pública tem que agir em várias vertentes e com o apoio de outros setores dos entes federados. Nesse quesito, a polícia federal possui expertise única e deve ser valorizada.
A direita que critica tanto os direitos humanos, tem que lembrar que segurança Pública é tema ligado aos direitos humanos. Estar seguro e protegido é um direito humano e dever do Estado. Cabe ao Estado agir com inteligência, eficiência e eficácia e nunca de forma atabalhoada.
