Criada em 2006, a prisão-hospício é um depósito do Judiciário onde estão internados os casos considerados perigosos devido ao diagnóstico de “transtorno antissocial”.
Por Camila Martins
Se Roberto Aparecido Alves Cardoso não fosse interno da Unidade Experimental de Saúde (UES), na Vila Maria, em São Paulo, quase nada se saberia do lugar. Digitando o nome da instituição no Google, 1.022 ocorrências aparecem, a maioria sobre o dia em que o jovem foi encaminhado para lá.Roberto Alves Aparecido Cardoso, mais conhecido como Champinha, foi um dos acusados pelo assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, na cidade de Embu Guaçu, em São Paulo, no ano de 2003. Os jovens, que eram estudantes do São Luiz, colégio da burguesia paulistana, namoravam e foram acampar durante o feriado sem que suas famílias soubessem.Em um primeiro momento foram dados como desaparecidos, mas dias depois o mistério se revelou: o casal foi sequestrado por moradores da região. Felipe foi morto com um tiro de espingarda disparado por Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco. Liana foi mantida em cárcere privado sendo estuprada e torturada, até ser morta a facadas por Champinha.Todos que fizeram parte do crime - além dos já citados participaram do estupro Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires - foram condenados. Champinha, na época com 16 anos, foi levado para a Febem, hoje Fundação Casa, para cumprir os três anos previsto pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, em medida socioeducativa.Um dos poucos links que aparecem no Google, e não ligam Champinha à UES, é do próprio site da Fundação Casa. O conteúdo, do ano de 2006, informa sobre a construção da Unidade. A proposta era criar na cidade de São Paulo um sistema de referência no tratamento de jovens que cumprem medida socioeducativa e apresentam distúrbios psicológicos, através da parceria Fundação Casa (na época FEBEM), a ONG Santa Fé, e a Universidade Federal de São Paulo, que se responsabilizaria pelo tratamento psiquiátrico. Era um terreno com cinco casas, abrigando até oito jovens cada.“O que a gente escuta nos bastidores é que o Dr. Raul Gorayebe, professor de psiquiatria da Unifesp e idealizador do projeto, queria escolher tanto os profissionais, quanto os jovens que iriam ser encaminhados para a Unidade, e a Fundação Casa não concordou. Com isso a parceria foi quebrada”, conta Fernanda Lavarello, conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Com a parceria desfeita, e a obra concluída, a UES ficou seis meses vazia.Champinha e a UESPouco antes de Champinha completar três anos da medida socioeducativa, e ser colocado em liberdade, o Ministério Público entra com o processo para converter a medida socioeducativa em medida protetiva de tratamento psiquiátrico com contenção, o que garantiria sua permanecia na Fundação Casa até os 21 anos.Na iminência da segunda medida se extinguir, o Estado entra com pedido de interdição civil cumulada com internação hospitalar compulsória no Fórum de Embu Guaçu. A juíza expede uma liminar favorável ao Estado, pedindo a transferência de Champinha para a Casa de Custódia de Taubaté. A internação hospitalar compulsória, modalidade mais grave prevista pela lei 10.216/2001 da Reforma Psiquiátrica, não deriva de um crime, mas de um laudo médico que constate a necessidade do internamento. A gravidade é que a internação independe da vontade da própria pessoa, ou de sua família.“Para esse tipo de internação, o artigo sexto da lei diz que é necessário fazer um laudo médico circunstanciado (naquela oportunidade), e isso não aconteceu, eles usaram os laudos feitos na ocasião da medida socioeducativa”, diz Daniel Adolpho Assis, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDACA Interlagos), e advogado do jovem. Outra inconsistência que Daniel aponta na liminar, é que Champinha não poderia ser encaminhado para a Casa de Custódia de Taubaté por ele ainda estar sob respaldo do ECA, além de que a Casa de Custódia só recebe adultos que cometeram crimes e apresentam transtorno mental.
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